01/07/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 15:50

Juntada de Mandado
23/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:12

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:10

Expedição de Mandado.
13/06/2025 17:10

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:23

Expedição de Ofício.
13/06/2025 16:23

Expedição de Ofício.
13/06/2025 16:21

Expedição de Ofício.
13/06/2025 16:21

Expedição de Ofício.
13/06/2025 16:21

Expedição de Ofício.
13/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:32

Evoluída a classe de 280 para 300
13/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 23:18

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Cristina Barrado da Silva (OAB 379476/SP) Processo 1512087-08.2024.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: WESLEY BABATUNDE JOAQUIM -

Vistos. 1.

Depreende-se dos autos que estão presentes todos os pressupostos processuais e as condições da ação.

Foram observados os requisitos legais e a peça investigatória evidencia justa causa.

A denúncia atende aos parâmetros de adequação do artigo 41 do Código de Processo Penal, há causa provável e não verifico causa determinante de rejeição (artigo 395 do CPP).

Desta forma, RECEBO a denúncia em relação a WESLEY BABATUNDE JOAQUIM pois os requisitos legais de admissibilidade da ação penal estão configurados.

CITE-SE.

Diligencie-se junto ao sítio do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da segunda via dos laudos requisitados e que ainda não aportaram aos autos, providenciando-se a juntada dos mesmos aos autos e certificando acerca dos mesmos 10 (dez) dias antes da audiência abaixo designada.

Cobrando-se, com urgência, resposta ao ofício de fls. 93 ao 1º DP DE SUMARÉ E AO IC DE AMERICANA. 2.

Designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 16/07/2025 às 14h45 a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público.

Desde já, providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência.

Requisite-se o réu que está preso junto ao CDP DE HORTOLÂNDIA (MATRÍCULA 1354321-0), advertindo-se ao diretor do estabelecimento prisional que o acusado deverá ter à disposição um telefone para conversa reservada com o seu defensor durante a audiência.

Para a participação na audiência, será enviado um convite através do e-mail institucional da unidade prisional com o link para acesso à sala de audiência virtual no dia e horário agendados.

Oficie-se ao Comandante da Polícia Militar, solicitando o e-mail do batalhão/corporação para possibilitar a participação dos policiais militares na audiência.

Cabe dizer que deve ser providenciado local apropriado para oitiva dos policiais equipado com computador, que possua instalado o Microsoft Teams, câmera e microfone.

Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta.

Na impossibilidade do Batalhão disponibilizar tais recursos, o policial militar poderá acessar o link enviado através de seu telefone celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado ou computador pessoal e notebook com câmera e microfone.

Intimem-se o réu e eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

O intimado deverá informar ao sr.

Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato.

Caso a parte intimada não possua acesso a internet ou informe não ter e-mail e/ou telefone, deverá ser intimada pelo Sr. oficial de Justiça para comparecimento pessoal no Fórum na data da audiência acima designada.

O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para ([email protected]), informando o seu nome, data e horário da audiência.

Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início.

Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada.

No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf.

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO.

Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início.

Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada.

No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: "https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf".

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO. 3.

Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva do acusado, uma vez que ainda permanecem evidenciados os motivos que deram ensejo à sua decretação na decisão de fls. 44/45.

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intimem-se.
23/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:27

Recebida a denúncia
14/04/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 02:45:00, 1ª Vara Criminal.
11/04/2025 20:42

Conclusos para decisão
11/04/2025 20:33

Juntada de Ofício
11/04/2025 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 20:33

Juntada de Mandado
02/04/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 14:52

Juntada de Mandado
14/03/2025 13:49

Expedição de Ofício.
14/03/2025 13:48

Expedição de Ofício.
14/03/2025 13:47

Expedição de Ofício.
12/03/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:15

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:15

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/01/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:04

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Denúncia
13/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:51

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 14:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 02:40:56, 1ª Vara Criminal.
18/12/2024 14:17

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:48

Juntada de Ofício
18/12/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/12/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 04:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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