STJ - 0013849-88.2016.8.26.0451

25/02/2022 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119750/2022

25/02/2022 14:57

Protocolizada Petição 119750/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2022

22/02/2022 19:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

22/02/2022 19:14

Transitado em Julgado em 22/02/2022

15/02/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2022 Petição Nº 477891/2021 - RE nos EDcl no AgRg nos

14/02/2022 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2022 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0477891 - RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1568910 - Publicação prevista para 15/02/2022

14/02/2022 08:30

Negado seguimento ao recurso de JUDITE TOME DE TORRES

10/02/2022 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 586/592

19/01/2022 21:12

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 14779/2022

19/01/2022 21:07

Protocolizada Petição 14779/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/01/2022

23/11/2021 05:26

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 23/11/2021 Petição Nº 477891/2021 -

22/11/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

22/11/2021 15:29

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 477891/2021 ). Publicação prevista para 23/11/2021)

22/11/2021 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

22/11/2021 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

19/11/2021 14:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/11/2021 14:43

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/11/2021 00:52

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

17/11/2021 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para processamento da petição n. 01037127/2021

12/11/2021 18:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1037127/2021

12/11/2021 18:18

Protocolizada Petição 1037127/2021 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2021

05/11/2021 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2021 Petição Nº 842291/2021 - EDcl no AgRg nos

04/11/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/11/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0842291 - EDcl no AgRg nos EAREsp 1568910 - Publicação prevista para 05/11/2021

26/10/2021 23:59

Embargos de Declaração de JUDITE TOME DE TORRES Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00842291/2021 - EDcl no AgRg nos EAREsp 1568910/SP

25/10/2021 10:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

25/10/2021 10:27

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 949101/2021

25/10/2021 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL

22/10/2021 18:14

Protocolizada Petição 949101/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/10/2021

08/10/2021 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2021

07/10/2021 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/10/2021 17:42

Incluído em pauta para 20/10/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 842291/2021 - EDcl no AgRg nos EAREsp 1568910/SP

27/09/2021 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

27/09/2021 06:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 864267/2021

27/09/2021 06:18

Protocolizada Petição 864267/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/09/2021

23/09/2021 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/09/2021 Petição Nº 842291/2021 -

22/09/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/09/2021 14:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 23/09/2021)

20/09/2021 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para processamento dos embargos de declaração n. 00842291/2021.

20/09/2021 07:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 842291/2021

20/09/2021 06:57

Protocolizada Petição 842291/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/09/2021

17/09/2021 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/09/2021 Petição Nº 706485/2021 - AgRg

16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/09/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0706485 - AgRg nos EAREsp 1568910 - Publicação prevista para 17/09/2021

08/09/2021 23:59

Conhecido o recurso de JUDITE TOME DE TORRES e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00706485/2021 - AgRg nos EAREsp 1568910/SP

24/08/2021 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/08/2021

23/08/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/08/2021 17:31

Incluído em pauta para 02/09/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 706485/2021 - AgRg nos EAREsp 1568910/SP

13/08/2021 08:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

13/08/2021 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro RAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIAL

12/08/2021 18:20

Determinada a distribuição do feito

09/08/2021 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/08/2021 15:56

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 706485/2021

09/08/2021 15:51

Protocolizada Petição 706485/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/08/2021

04/08/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2021

03/08/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2021

26/07/2021 19:11

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 670408/2021

26/07/2021 19:00

Protocolizada Petição 670408/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 26/07/2021

01/07/2021 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

29/06/2021 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL com embargos de divergência de fls. 546/575.

02/06/2021 20:33

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 525086/2021

02/06/2021 20:27

Protocolizada Petição 525086/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/06/2021

01/06/2021 05:49

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 01/06/2021 Petição Nº 477891/2021 -

31/05/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

31/05/2021 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 477891/2021. Publicação prevista para 01/06/2021)

31/05/2021 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

31/05/2021 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/05/2021 17:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/05/2021 09:32

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

27/05/2021 09:31

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1568910)

21/05/2021 15:38

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

21/05/2021 14:06

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 477891/2021

21/05/2021 14:04

Protocolizada Petição 477891/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/05/2021

07/05/2021 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2021 Petição Nº 194076/2021 - EDcl no AgRg no

06/05/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/05/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0194076 - EDcl no AgRg no AREsp 1568910 - Publicação prevista para 07/05/2021

06/05/2021 13:24

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

04/05/2021 16:30

Embargos de Declaração de JUDITE TOME DE TORRES Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº194076/2021 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1568910

19/04/2021 06:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 355780/2021

18/04/2021 06:31

Protocolizada Petição 355780/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 17/04/2021

15/04/2021 06:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2021

14/04/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/04/2021 15:25

Incluído em pauta para 04/05/2021 14:00:00 pela SEXTA TURMA - Petição Nº 194076/2021 - EDcl no AgRg no AREsp 1568910/SP

17/03/2021 18:11

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 214309/2021 (Juntada automática)

17/03/2021 18:11

Protocolizada Petição 214309/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2021

15/03/2021 06:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

15/03/2021 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2021 Petição Nº 668887/2019 - AgRg

13/03/2021 21:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 194076/2021

13/03/2021 21:27

Protocolizada Petição 194076/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/03/2021

12/03/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/03/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0668887 - AgRg no AREsp 1568910 - Publicação prevista para 15/03/2021

12/03/2021 00:07

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

09/03/2021 17:38

Conhecido o recurso de JUDITE TOME DE TORRES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 668887/2019 - AgRg no AREsp 1568910

17/02/2021 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2021

12/02/2021 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/02/2021 13:31

Incluído em pauta para 09/03/2021 14:00:00 pela SEXTA TURMA - Petição Nº 668887/2019 - AgRg no AREsp 1568910/SP

06/03/2020 12:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

06/03/2020 12:05

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 121610/2020

06/03/2020 12:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/03/2020 11:59

Ato ordinatório praticado (Petição 121610/2020 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

06/03/2020 10:40

Protocolizada Petição 121610/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2020

17/12/2019 13:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/12/2019 10:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/12/2019 10:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

17/12/2019 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

12/12/2019 18:25

Determinada a distribuição do feito

11/10/2019 20:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

11/10/2019 14:42

Juntada de Petição de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL nº 668887/2019 (Juntada automática)

11/10/2019 14:42

Protocolizada Petição 668887/2019 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/10/2019

09/10/2019 09:37

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 660802/2019 (Juntada automática)

09/10/2019 09:37

Protocolizada Petição 660802/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2019

08/10/2019 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2019

07/10/2019 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2019 12:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2019

05/10/2019 12:07

Não conhecido o recurso de JUDITE TOME DE TORRES

27/08/2019 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2019 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2019 13:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPRGL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA