TJSP - 0021545-70.2022.8.26.0224

1ª instância - 03 Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

SUNON BRASIL PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 33.046.124/0001-67

Advogados

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

Polo Passivo

Partes

PAES E DOCES BRASEIRO LTDA.

CNPJ: 03.314.625/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 12:29

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line

  • 23/06/2025 09:12

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Louzada Carpena (OAB 46582/RS) Processo 0021545-70.2022.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sunon Brasil Participações S/A -

    Vistos. 1.

    A fim de assegurar a celeridade processual e em aplicação ao princípio da efetividade da execução e do interesse do credor, DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade online de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 30 (trinta) dias, com ordem de constrição diária, limitando-se, no entanto, ao último valor atualizado do débito (R$ 98.025,88 - fls. 307/308).

    Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento.

    Advirto às partes que o resultado das tentativas somente será juntado aos autos ao término do prazo de 30 (trinta) dias, ou se, nos próprios autos, houver provocação da parte devedora/executada, acerca de eventuais quantias já encontradas/indisponibilizadas, ocasião esta em que serão juntados os resultados até então obtidos pelo uso da ferramenta acima, independentemente do prazo.

    Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 854 do NCPC, conforme o item 2 da presente decisão. 2.

    Quanto ao resultado do valor, proceda-se o seguinte: a) Restando o bloqueio ínfimo do valor global igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se o desbloqueio, devendo a serventia providenciar a juntada da minuta nos atos, bem como intimar o exequente acerca do ocorrido. b) Restando o bloqueio do valor superior a R$ 100,00 (cem reais), intime-se o executado, na pessoa do advogado ou por carta, nos termos dos § 3º do artigo 854 do NCPC, para manifestação em 05 (cinco) dias, ficando ciente que, caso não se manifeste, o bloqueio irá se converter em penhora e considerar-se-á realizada a intimação na forma do art. 841 do CPC, sem novo ato de intimação. c) Restando o bloqueio superior ao valor da dívida, proceda-se o desbloqueio do excedente, intimando-se o executado, na pessoa do advogado ou por carta, nos termos dos § 3º do artigo 854 do NCPC, para manifestação em 05 (cinco) dias, ficando ciente que, caso não se manifeste, o bloqueio irá se converter em penhora e considerar-se-á realizada a intimação na forma do art. 841 do CPC, sem novo ato de intimação. d) Restando o bloqueio negativo, fica dispensada a juntada do resultado negativo, bastando a serventia certificar e intimar o exequente acerca do ocorrido.

    Ressalto, desde já, que a pesquisa pelo Sisbajud só será reiterada de forma contínua na ocorrência de indícios documentais de que a situação financeira da parte devedora sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial.

    Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. 3.

    Restando negativa ou insuficiente a tentativa de bloqueio, fica desde já deferido a pesquisa de bens, por meio dos sistemas RenaJud e Infojud, mediante o recolhimento da respectiva taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1). 4.

    Defiro ainda, a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado: PÃES E DOCES BRASEIRO LTDA., CNPJ/MF sob o nº 03.***.***/0001-16, até o limite do crédito objeto desta ação, correspondente a quantia de R$ 98.025,88 (12/2024).

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para as pessoas jurídicas indicadas na petição de fls. 302/304.

    Autorizo, igualmente, o encaminhamento à Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista) e Receita Federal (em especial crédito decorrente de restituição de imposto de renda e outros).

    O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cálculo atualizado do débito (fls. 307/308) e petição de fls. 302/304, e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

    Eventuais créditos devem ser transferidos para conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, vinculada a este feito, até o limite do valor da execução.

    Outrossim, em razão do grande número de processos, para agilizar o atendimento, tratando-se de resposta de ofício, pode o destinatário do ofício providenciar o protocolo diretamente através do site do Tribunal de justiça.

    O peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone Tipo da petição a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado.

    Exemplo: Resposta SAP ao ofício (código 934); Ofício Informações de ocorrência (código 938).

    Havendo impossibilidade do destinatário enviar o ofício mediante protocolo nos autos, o envio também pode ocorrer através de correio eletrônico a ser indicado pelo exequente.

    Ressalto que compete ao exequente no ato do protocolo do ofício indicar o endereço de email para recebimento das correspondências, devendo ainda providenciar a juntada das respostas nos autos.

    Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

    Após a comprovação do protocolo dos ofícios pelo exequente, aguarde-se em cartório as respostas pelo prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que compete ao exequente acompanhar o integral cumprimento junto aos destinatários.

    No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual manifestação do interessado.

    Intime-se.

  • 31/03/2025 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 13:29

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 24/02/2025 19:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/02/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 15:50

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 26/11/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 15:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

  • 30/10/2024 06:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/10/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 09:00

    Expedição de Carta.

  • 08/10/2024 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 10:06

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/07/2024 15:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/07/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 21:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 16:42

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 12/03/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 15:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

  • 01/12/2023 06:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/11/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 09:25

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 11:41

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/09/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 16:58

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 13/07/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 16:12

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/07/2023 14:47

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/07/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 10:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

  • 09/11/2022 11:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2022 17:08

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2022 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2022 12:55

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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