TJSP - 1003391-22.2024.8.26.0125
1ª instância - 01 Cumulativa de Capivari
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 14:40
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 14:13
Trânsito em Julgado às partes
-
06/05/2025 23:44
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata Cezar Scarso (OAB 376938/SP) Processo 1003391-22.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Inocencio de Brito - Homologo, por sentença, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil, o acordo de fls. 58/59 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em fase de conhecimento,a fimdeconstituir título executivo (art. 523 do CPC).
Tratando-se de ação em fase de conhecimento, e não de execução extrajudicial ou cumprimento de sentença, não se aplica o disposto no art. 922 do CPC (suspensão do processo).
Na hipótese de eventual descumprimento das cláusulas e condições do acordo, deverão as partes apresentar incidente de cumprimento da presente sentença homologatória.
Semcustas finais, nos termos do artigo 90, § 3º, do CódigodeProcesso Civil.
Honorários na forma acordada ou sendo o(s) advogado(s) da(s) parte(s) nomeados através do convênio DPE-OAB, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários.
O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido (art. 1.000, CPC).
Arquive-se o processo.
P.I.C. -
24/04/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 17:06
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
22/04/2025 12:19
Conclusos para decisão
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16/04/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/04/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 08:31
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 16:24
Expedição de Carta.
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26/03/2025 22:11
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/03/2025 20:25
Recebida a Petição Inicial
-
21/03/2025 10:47
Conclusos para decisão
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19/03/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 23:21
Suspensão do Prazo
-
22/11/2024 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 19:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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