26/05/2025 13:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/05/2025 13:19

Mandado Juntado
24/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 22:22

Remetido ao DJE
22/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:34

Mandado Expedido
21/05/2025 15:26

Petição Juntada
19/05/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 12:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:01

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2025 16:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025 14:30

Ofício Expedido
29/04/2025 14:30

Ofício Expedido
28/04/2025 16:56

Mandado Expedido
28/04/2025 16:55

Mandado Expedido
28/04/2025 16:55

Mandado Expedido
28/04/2025 16:55

Mandado Expedido
28/04/2025 16:55

Mandado Expedido
14/04/2025 15:36

Petição Juntada
02/04/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Ribeiro Monteiro (OAB 380282/SP), Luis Fernando Silveira Luvizotto (OAB 399821/SP) Processo 1500100-53.2025.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denunciado: WINÍCIUS CAMPOS DE SOUZA, MARCOS ROBERTO DA SILVA -

Vistos. 1.

Apresentada(s) defesa(s) preliminar(es).

Decido.

Denúncia formalmente em ordem.

As alegações apresentadas pela defesa na sede de mérito carecem de dilação probatória e serão enfrentadas no momento processual oportuno.

Assim, havendo indícios de autoria, estando a materialidade demonstrada e inexistindo motivo para a absolvição sumária, RECEBO A DENÚNCIA contra MARCOS ROBERTO DA SILVA e WINÍCIUS CAMPOS DE SOUZA.

Cite-se e requisite-se. 2.

Para audiência VIRTUAL de INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO, nos moldes da Lei 11.343/2006, designo o dia 20 de agosto de 2025, às 15 horas e 45 minutos.

Providencie-se a criação do evento através da ferramenta Microsoft Teams, incluindo-se o Juiz responsável pela condução dos trabalhos, o acusado, o Ministério Público, a Defensoria Pública/Advogado, instituição e/ou testemunhas no evento criado. 3.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes, ou constante do QR Code abaixo, o que é suficiente para o ingresso na audiência. 4.

Requisite-se a apresentação dos agentes públicos arrolados como testemunhas e acima qualificados, por email, de acordo com a lotação das testemunhas, a saber: Guarda Civil: [email protected]; Polícia Militar: [email protected]; Polícia Civil: [email protected]; servindo cópia desta decisão como ofício a ser enviado exclusivamente por e-mail. 5.

Intime-se as demais testemunhas arroladas pelas partes, se o caso, com as advertências legais, por mandado, cientificando-os de que, no dia e horário agendados, deverão ingressar na audiência virtual pelo link que receberão previamente por e-mail, com vídeo e áudio habilitados, podendo o acesso ser feito por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, consignando que, no ato da intimação, deverão informar ao oficial de justiça e-mail pessoal para o qual será encaminhado o link.

SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO ASSINADA COMO MANDADO. 6.

Encaminhe-se e-mail com link para acesso à audiência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se o caso, aos emails previamente informados ao juízo e, ao(à) defensor(a) constituído(a), ao e-mail informado nos autos. 7.

Solicite-se, por e-mail, as certidões criminais ao Cartório Distribuidor local (SGC modelo 27), nos termos do Com.

CG 01/2019, se o caso. 8.

Cobre-se a vinda do do(s) laudo(s) pericial(is) faltante(s), se o caso. 9.

Intime-se o Defensor constituído pelo denunciado Marcos Roberto para regularize a representação processual, juntando aos autos procuração devidamente assinada pelo acusado, no prazo de 10 (dez) dias.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO ASSINADA COMO OFÍCIO.

Cumpra-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público e, se o caso, à Defensoria Pública.

Int.
01/04/2025 04:10

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:06

Recebida a denúncia
31/03/2025 11:11

Audiência de Instrução e Julgamento
31/03/2025 10:39

Conclusos para decisão
30/03/2025 23:15

Defesa Prévia Juntada
17/03/2025 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 14:33

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 11:33

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 11:33

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:21

Remetido ao DJE
19/02/2025 10:54

Ato ordinatório
19/02/2025 10:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/02/2025 10:44

Mandado Juntado
17/02/2025 15:58

Resposta à Acusação Juntada
10/02/2025 21:23

Mandado Expedido
10/02/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 10:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/02/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 02:18

Remetido ao DJE
05/02/2025 15:54

Ato ordinatório
05/02/2025 15:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/02/2025 15:51

Mandado Juntado
31/01/2025 11:08

Petição Juntada
31/01/2025 10:55

Petição Juntada
31/01/2025 10:29

Mandado Expedido
31/01/2025 10:29

Mandado Expedido
31/01/2025 10:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2025 15:15

Petição Juntada
29/01/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:45

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:53

Folha de Antecedentes Juntada
28/01/2025 09:52

Certidão Criminal Juntada
28/01/2025 09:52

Folha de Antecedentes Juntada
28/01/2025 09:51

Certidão Criminal Juntada
28/01/2025 09:50

Certidão Criminal Juntada
16/01/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 15:14

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
15/01/2025 17:25

Denúncia Juntada
15/01/2025 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 00:00

Evoluída a Classe
14/01/2025 17:43

Relatório Final Juntado
14/01/2025 00:00

Evoluída a Classe
13/01/2025 16:12

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/01/2025 16:12

Redistribuição de Processo - Saída
13/01/2025 16:12

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2025 15:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/01/2025 14:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/01/2025 14:56

Documento Juntado
13/01/2025 14:56

Documento Juntado
13/01/2025 11:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2025 11:48

Alvará Juntado
13/01/2025 11:48

Alvará Juntado
13/01/2025 11:09

Concedida a Liberdade provisória
13/01/2025 10:25

Petição Juntada
13/01/2025 09:39

Laudo IML-pessoa Juntado
13/01/2025 08:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 08:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/01/2025 08:07

Mudança de Magistrado
13/01/2025 07:05

Folha de Antecedentes Juntada
13/01/2025 07:05

Documento Juntado
13/01/2025 07:05

Folha de Antecedentes Juntada
13/01/2025 07:05

Documento Juntado
13/01/2025 07:05

Documento Juntado
12/01/2025 18:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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