05/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
12/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Richard Max Pinheiro (OAB 489290/SP) Processo 1061244-22.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roniel Mendes Souza Faustino - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).Ademais, deverá ser computado o valor de cada UFESP vigente no ano do recolhimento, sendo para o exercício de 2025, o valor da UFESP de R$ 37,02.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé.

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes.

Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

P.I.C.
02/04/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:53

Julgada improcedente a ação
31/03/2025 11:13

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 16:10

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 19:45

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:04

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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