28/06/2025 16:52

Evoluída a classe de 280 para 279
30/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Cristina Barrado da Silva (OAB 379476/SP) Processo 1511087-70.2024.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: JONATHAN BAUMANN ESTEVÃO DOS SANTOS -

Vistos. 1) Diante da fixação de cautelares, bem como seu descumprimento, uma vez que o acusado encontra-se preso por outro processo, descumprindo uma das condições impostas na decisão de fls. 35/36, certifique-se, anotando-se tarja própria e abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. 2) Tendo em vista que o réu conta com idade inferior a 21 (vinte e um) anos, fazendo jus ao benefício do artigo 115 do Código Penal, providencie a serventia as anotações junto ao sistema SAJ referente a tarja processual indicativa.

Uma vez presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, conforme depoimentos prestados perante a autoridade policial, recebo a denúncia oferecida contra JONATHAN BAUMANN ESTEVÃO DOS SANTOS, adotando-se o o procedimento comum ordinário.

Anotações e comunicações de estilo.

Providencie a serventia a juntada da respectiva folha de antecedentes atualizada do acusado, expedindo-se certidões do que nela constar.

CITE-SE o réu para que responda à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP).

Sem prejuízo, intime-se, ainda, o réu para que informe o seu número de telefone e e-mail para fins de instrução do processo, o que deverá ser certificado pelo senhor oficial de justiça.

Sem prejuízo de eventual defensor constituído ingressar nos autos, intime-se a defensora nomeada por ocasião da audiência de custódia (fls. 32), que terá respectivamente vista dos autos por 10 (dez) dias para apresentação da resposta (art. 396-A, § 2º, CPP).

Laudo pericial juntado (fls. 77/86).

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.
23/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/04/2025 14:41

Recebida a denúncia
01/04/2025 07:25

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:27

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:39

Expedição de Alvará.
15/07/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 12:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 12:20:58, 1ª Vara Criminal.
15/07/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:40

Juntada de Ofício
15/07/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:36

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:36

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/07/2024 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1503852-02.2019.8.26.0451

Justica Publica

Celia Lucia Moreira Barbosa

Advogado: Isabelly Moreira Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2019 17:28

Exibir Processo

Processo nº 1002514-91.2019.8.26.0114

Hunter Douglas do Brasil LTDA

Quadrefloor Revestimento e Decoracoes Lt...

Advogado: Daniel Blikstein

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2019 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1500581-88.2023.8.26.0630

Justica Publica

Walinson Henrique dos Santos Borges

Advogado: Joslaine Rodrigues de Vasconcellos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1000584-66.2022.8.26.0394

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Marlon Patrik Borges

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2022 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1500979-94.2024.8.26.0599

Justica Publica

Denise Cristhiane Correa Toledo

Advogado: Jose Oscar Silveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2024 16:35

Exibir Processo