29/06/2025 10:11

Evoluída a classe de 280 para 279
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joslaine Rodrigues de Vasconcellos (OAB 482951/SP) Processo 1500581-88.2023.8.26.0630 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: WALINSON HENRIQUE DOS SANTOS BORGES -

Vistos.

Uma vez presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, conforme depoimentos prestados perante a autoridade policial, recebo a denúncia oferecida contra WALINSON HENRIQUE DOS SANTOS BORGES, adotando-se o procedimento comum ordinário.

Anotações e comunicações de estilo.

Providencie a serventia a juntada da respectiva folha de antecedentes atualizada do acusado, expedindo-se certidões do que nela constar.

CITE-SE o réu para que responda à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP).

Sem prejuízo, intime-se, ainda, o réu para que informe o seu número de telefone e e-mail para fins de instrução do processo, o que deverá ser certificado pelo senhor oficial de justiça.

Sem prejuízo de eventual defensor constituído ingressar nos autos, intime-se a defensora nomeada (fls. 55), que terá respectivamente vista dos autos por 10 (dez) dias para apresentação da resposta (art. 396-A, § 2º, CPP).

Abra-se vista à acusação e posteriormente à defesa para manifestação em relação aos objetos/bens e/ou valor apreendidos, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 13/15, no prazo de 10 (dez) dias, ficando interpretado o silêncio como desinteresse e concordância na eventual destruição dos respectivos objetos/bens.

Com a citação, junte-se folha de antecedentes do réu e abra-se vista dos autos ao Ministério Público para os fins do artigo 89 da Lei 9.099/95.

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.
23/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:41

Recebida a denúncia
01/04/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 20:16

Conclusos para decisão
31/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 14:46

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Denúncia
18/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:45

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 03:49

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 01:29

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:52

Expedição de Ofício.
27/09/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
05/07/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 10:10

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:57

Juntada de Ofício
23/06/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:57

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:12

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 03:20

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:27

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2023 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2023 10:20

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2023 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2023 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 00:58

Expedição de Certidão.
21/04/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2023 11:00

Expedição de Certidão.
21/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 09:58

Expedição de Certidão.
21/04/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2023 07:59

Juntada de Certidão
21/04/2023 07:59

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 19:30

Mudança de Magistrado
20/04/2023 19:29

Conclusos para decisão
20/04/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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