13/05/2025 16:53

Mandado Expedido
09/05/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 15:07

Petição Juntada
09/05/2025 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 12:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/04/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 11:51

Ofício Expedido
07/04/2025 11:51

Ofício Expedido
07/04/2025 11:21

Mandado Expedido
07/04/2025 02:50

Remetido ao DJE
04/04/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:15

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
03/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Cesar Alves da Silva (OAB 340393/SP) Processo 1509957-92.2019.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: LUCIANE TOT DE OLIVEIRA, JULIANA OMETTO FRANK -

Vistos. 1.

Havendo nos autos prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, RECEBO a denúncia contra LUCIANE TOT DE OLIVEIRA. 2.

Providencie-se a imediata juntada aos autos da F.A. do denunciado e requisite-se Certidão Estadual de Distribuição Criminal ao Distribuidor local, se o caso, nos termos do Provimento CG nº 01/2019, ficando deferida a pesquisa do CPF no sistema da Receita Federal para atualização dos dados cadastrais. 3.

Cobre(m)-se o(s) laudo(s) pericial(is) faltante(s), se necessário, servindo cópia do presente como ofício de requisição à DELPOL de origem, o qual será instruído com cópia das requisições.

Consigno que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados COM URGÊNCIA ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 4.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de dez dias, apresente(m) a defesa que tiver(em), apresentando ainda as testemunhas que pretende(m) ouvir.

No silêncio, dê-se vista à Defensoria Pública. 5.

Para garantir celeridade ao procedimento DETERMINO que, no prazo da defesa, o defensor informe seu e-mail, os e-mails, telefones e qualificação das testemunhas arroladas e do réu, se solto, para envio de link para participarem de eventual audiência virtual.

Determino ainda que a defesa esclareça se as testemunhas participarão do ato, independentemente de intimação, ficando, desde já, autorizada a substituição da oitiva de testemunhasde antecedentes por declaração a ser juntada aos autos.

SERVIRÁ O PRESENTE ASSINADO COMO MANDADO DE CITAÇÃO.

Com a(s) defesa(s) preliminar(es), tornem conclusos para análise nos termos do 397 do CPP ou designação de audiência de instrução e julgamento. 6.

J.O.F., qualificada nos autos, figurou no inquérito policial como averiguada.

Entretanto, não foi denunciada pelo Ministério Público.

Para regularização de sua situação no sistema informatizado, determino: a) Insira-se o evento "22 - Indiciado não denunciado" no Histórico da parte; b) Oficie-se ao IIRGD (modelo 877), comunicando-se.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.
02/04/2025 02:44

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:40

Recebida a denúncia
01/04/2025 14:57

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:01

Folha de Antecedentes Juntada
31/03/2025 17:01

Certidão Criminal Juntada
31/03/2025 12:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 17:16

Denúncia Juntada
18/02/2025 00:00

Evoluída a Classe
11/02/2025 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 13:16

Relatório Final Juntado
13/11/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:24

Remetido ao DJE
11/11/2024 18:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 16:46

Petição Juntada
11/11/2024 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 16:28

Ato ordinatório
11/11/2024 09:22

Pedido de Prazo Juntada
13/08/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 10:13

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
12/08/2024 06:22

Remetido ao DJE
09/08/2024 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 15:48

Petição Juntada
09/08/2024 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 14:18

Ato ordinatório
08/08/2024 17:14

Pedido de Prazo Juntada
14/03/2024 07:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 15:07

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
13/03/2024 14:23

Petição Juntada
13/03/2024 12:36

Remetido ao DJE
13/03/2024 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2024 10:05

Ato ordinatório
11/03/2024 18:21

Pedido de Prazo Juntada
12/12/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 15:16

Petição Juntada
11/12/2023 12:19

Remetido ao DJE
11/12/2023 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 10:58

Ato ordinatório
10/12/2023 15:23

Pedido de Prazo Juntada
14/07/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 06:20

Remetido ao DJE
12/07/2023 18:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023 17:19

Concedida a Dilação de Prazo
11/07/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 01:44

Remetido ao DJE
08/07/2023 10:01

Conclusos para despacho
07/07/2023 15:46

Petição Juntada
07/07/2023 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2023 15:00

Ato ordinatório
07/07/2023 10:16

Pedido de Prazo Juntada
01/06/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 01:35

Remetido ao DJE
30/05/2023 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023 15:31

Concedida a Dilação de Prazo
30/05/2023 09:52

Conclusos para despacho
20/04/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 01:25

Remetido ao DJE
18/04/2023 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 17:32

Ato ordinatório
14/04/2023 14:45

Pedido de Prazo Juntada
09/03/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 06:20

Remetido ao DJE
07/03/2023 21:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2023 19:54

Concedida a Dilação de Prazo
06/03/2023 22:11

Conclusos para despacho
11/01/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 01:18

Remetido ao DJE
09/01/2023 21:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2023 21:18

Ato ordinatório
12/12/2022 15:19

Pedido de Prazo Juntada
22/11/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2022 13:16

Remetido ao DJE
21/11/2022 13:11

Concedida a Dilação de Prazo
21/11/2022 10:11

Conclusos para despacho
21/11/2022 09:49

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 01:31

Remetido ao DJE
21/07/2022 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2022 17:51

Concedida a Dilação de Prazo
19/07/2022 09:45

Conclusos para despacho
19/07/2022 00:45

Petição Juntada
08/07/2022 05:00

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 12:25

Remetido ao DJE
07/07/2022 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2022 12:14

Ato ordinatório
28/06/2022 10:46

Pedido de Prazo Juntada
22/06/2022 03:41

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 01:58

Remetido ao DJE
20/06/2022 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2022 16:35

Concedida a Dilação de Prazo
20/06/2022 13:28

Conclusos para despacho
20/06/2022 13:22

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 12:25

Remetido ao DJE
04/03/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 16:12

Conclusos para despacho
10/02/2022 06:43

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2022 13:20

Remetido ao DJE
09/02/2022 13:11

Concedida a Dilação de Prazo
09/02/2022 11:21

Conclusos para despacho
02/12/2021 23:54

Suspensão do Prazo
25/11/2021 04:07

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 02:20

Remetido ao DJE
24/11/2021 02:20

Remetido ao DJE
23/11/2021 19:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2021 18:59

Ato ordinatório
23/11/2021 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2021 17:53

Pedido de Prazo Juntada
23/11/2021 16:40

Concedida a Dilação de Prazo
23/11/2021 15:33

Conclusos para despacho
23/11/2021 15:11

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2021 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2021 15:58

Concedida a Dilação de Prazo
02/09/2021 11:09

Conclusos para despacho
02/09/2021 09:47

Certidão de Cartório Expedida
18/05/2021 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2021 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2021 09:45

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
06/05/2021 18:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2021 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 17:08

Pedido de Prazo Juntada
18/04/2021 11:58

Suspensão do Prazo
26/02/2021 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2021 15:47

Concedida a Dilação de Prazo
24/02/2021 16:35

Conclusos para despacho
24/02/2021 16:14

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2020 09:28

Suspensão do Prazo
06/10/2020 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2020 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2020 11:58

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
25/09/2020 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2020 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2020 18:07

Pedido de Prazo Juntada
21/07/2020 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2020 11:47

Concedida a Dilação de Prazo
20/07/2020 11:08

Conclusos para despacho
20/07/2020 11:01

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2020 00:20

Suspensão do Prazo
26/02/2020 19:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2020 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2020 18:16

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/02/2020 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2020 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2020 17:14

Pedido de Prazo Juntada
22/01/2020 11:22

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 12:59

Remetido ao DJE
19/12/2019 10:00

Decisão
18/12/2019 13:42

Conclusos para despacho
17/12/2019 11:08

Petição Juntada
14/11/2019 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2019 13:13

Concedida a Dilação de Prazo
13/11/2019 14:54

Conclusos para despacho
13/11/2019 14:41

Conclusos para despacho
15/10/2019 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2019 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2019 14:38

Pedido de Prazo Juntada
14/10/2019 14:30

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/10/2019 14:27

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/10/2019 14:23

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/10/2019 14:15

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/10/2019 11:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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