11/04/2025 10:50

Documento Juntado
09/04/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 13:49

Documento Juntado
03/04/2025 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2025 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP) Processo 1505518-96.2023.8.26.0451 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: JOSÉ ANTONIO PERON - De acordo com manifestação do representante do Ministério Público a fls. 144, que adoto como razão de decidir, decreto o perdimento do valor apreendido em favor da União, com fundamento no art. 91, II, letra "b", do Código Penal.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico para transferência do valor depositado, para a conta judicial do favorecido "FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional" com CNPJ nº 00.***.***/0008-02, código receita 20230-4.

Após, arquivem-se.

Int.
01/04/2025 03:27

Remetido ao DJE
31/03/2025 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:40

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:48

Comprovante de Depósito Juntada
13/12/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 01:32

Remetido ao DJE
12/12/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 17:09

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:28

Petição Juntada
12/12/2024 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 13:53

Comprovante de Depósito Juntada
11/12/2024 12:18

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/12/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 15:59

Documento Juntado
10/12/2024 01:38

Remetido ao DJE
09/12/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 14:14

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:55

Petição Juntada
05/12/2024 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 14:00

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2024 18:06

Trânsito em Julgado às partes
13/11/2024 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/11/2024 11:35

Documento Juntado
13/11/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:12

Remetido ao DJE
11/11/2024 17:06

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
11/11/2024 13:40

Conclusos para Sentença
11/11/2024 13:17

Pedido de Extinção Juntada
08/11/2024 17:25

Petição Juntada
08/11/2024 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 14:51

Documento Juntado
07/11/2024 14:51

Pedido de Extinção Juntada
04/11/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:33

Remetido ao DJE
04/11/2024 10:13

Remetido ao DJE
04/11/2024 10:09

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
17/09/2024 14:46

Petição Juntada
14/09/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:27

Remetido ao DJE
13/09/2024 11:12

Remetido ao DJE
13/09/2024 11:10

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
15/07/2024 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/07/2024 20:08

Realizada Transação Penal
05/07/2024 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2024 17:28

Documento Juntado
04/07/2024 17:28

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
26/06/2024 17:14

Ato ordinatório
26/06/2024 17:10

Audiência redesignada
26/06/2024 10:15

Petição Juntada
26/06/2024 10:14

Petição Juntada
18/06/2024 09:09

Documento Juntado
18/06/2024 09:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/05/2024 17:00

Mandado Expedido
24/05/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 12:04

Audiência redesignada
19/04/2024 11:52

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
18/04/2024 14:46

Petição Juntada
18/04/2024 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 17:08

Documento Juntado
16/04/2024 14:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2024 14:54

Folha de Antecedentes Juntada
16/04/2024 14:54

Folha de Antecedentes Juntada
15/04/2024 14:38

Petição Juntada
15/04/2024 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 11:18

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
09/04/2024 20:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 19:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 19:40

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
08/04/2024 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 15:47

Pedido de Prazo Juntada
21/03/2024 15:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2024 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 16:57

Conclusos para decisão
19/03/2024 18:06

Petição Juntada
19/03/2024 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 14:22

Decurso de Prazo
19/11/2023 20:31

Suspensão do Prazo
31/10/2023 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 15:47

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
30/10/2023 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2023 15:58

Pedido de Prazo Juntada
17/10/2023 12:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2023 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 14:27

Conclusos para decisão
20/06/2023 11:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2023 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2023 15:57

Concedida a Dilação de Prazo
14/06/2023 15:40

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:36

Petição Juntada
07/06/2023 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 15:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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