24/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/06/2025 11:23

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 09:23

Conclusos para julgamento
02/06/2025 08:15

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:33

Conclusos para decisão
19/05/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:06

Conclusos para decisão
21/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 18:57

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Della Torre de Oliveira (OAB 354661/SP) Processo 1036548-27.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mega-fox Store Ltda, Warriors Gym Ltda -

Vistos.

Em análise ao pedido de antecipação de tutela provisória formulado pela parte autora, não vislumbro no caso a probabilidade do direito invocado diante da insuficiência dos elementos existentes nos autos até o momento, não havendo delimitação objetiva, segura e comprovada das alegações autorais, sendo prudente a prévia instauração do contraditório.

Os documentos juntados com a petição inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Diante do exposto, ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Frise-se que, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF).

Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).

Recomenda-se aos patronos das partes a devida atenção para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, anotando-se que tal providência agiliza o andamento processual.

Assim, as peças não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, mas sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc).

Intime-se.
02/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 07:03

Juntada de Certidão
02/04/2025 07:03

Juntada de Certidão
02/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:49

Expedição de Carta.
01/04/2025 13:49

Expedição de Carta.
01/04/2025 13:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/04/2025 12:08

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 08:50

Recebidos os autos do Outro Foro
31/03/2025 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
22/03/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/03/2025 08:20

Conclusos para decisão
20/03/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005428-31.2024.8.26.0510

Quinto Andar Servicos Imobiliarios LTDA

Gilmar Pelegrino Catuso

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1006222-42.2025.8.26.0405

Banco Bradesco Financiamento S/A

Weslley Benicio de Oliveira Santos

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1001037-85.2024.8.26.0137

Ana Celia Santos da Cruz

Marcio Henrique Damiao

Advogado: Marcela Antunes Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1006166-37.2024.8.26.0019

Joao Batista Ramos

Banco Pan S.A.

Advogado: Maria Paloma SA das Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 1000845-69.2023.8.26.0176

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Stefani da Silva Vales

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2023 17:30

Exibir Processo