TJSP - 1000583-24.2017.8.26.0405

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JANAINA APARECIDA DE LUCENA SILVA MAIA

CPF *17.***.*85-03

Advogados

MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGACA

CPF *27.***.*57-06

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

CNPJ: 46.523.171/0001-04

EDSON FRANCISCO DA SILVA

CPF *23.***.*61-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ERIVAN DA SILVA GOMES MATR.: 18378

CPF *23.***.*71-51

IVANILDO GOMES DE ANDRADE

CPF *93.***.*61-71

MARIA JOSE CONCEICAO LEITE DA COSTA

CPF *43.***.*11-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:34

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 30/06/2025 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2025 20:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 11:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/04/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Magno Angelo Ribeiro Fogaça (OAB 295905/SP) Processo 1000583-24.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Janaina Aparecida de Lucena Silva Maia - Por fim, pelo(a) MM.

    Juiz(a) foi dito:

    Vistos.

    Considerando que não há mais provas a produzir, declaro encerrada a instrução e, vou abrir alegações finais, iniciando com a parte autora o prazo de 15 dias.

    Depois o prazo consecutivo da parte requerida, o Município.

    Após, conclusos para sentença.

    Saem os presentes intimados.

  • 01/04/2025 03:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2025 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2025 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2024 09:48

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2024 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 12:18

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/11/2024 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/11/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 16:22

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 31/10/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 14:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 03:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

  • 17/08/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:36

    Ato ordinatório

  • 06/02/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 09:10

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 15:40

    Decisão

  • 16/03/2022 09:22

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 13:00

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 17:12

    Proferido Despacho

  • 02/01/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2021 06:44

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2021 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2021 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 10:34

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 09/11/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 08:27

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 05/08/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2021 08:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2021 11:47

    Decisão

  • 31/03/2021 18:11

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2020 13:43

    Decisão

  • 22/06/2020 19:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2020 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2020 19:09

    Proferido Despacho

  • 07/05/2020 18:12

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2020 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 16:43

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2020 10:39

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2019 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2019 15:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 11:43

    Proferido Despacho

  • 24/10/2019 12:12

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2019 13:19

    Ato ordinatório

  • 28/08/2019 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 15:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2019 12:44

    Ato ordinatório

  • 22/07/2019 12:40

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2019 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2019 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2019 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2018 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2018 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2018 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 17:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2018 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2018 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2018 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 17:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2018 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2018 11:10

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 25/04/2018 15:17

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2017 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2017 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2017 13:13

    Proferido Despacho

  • 27/11/2017 13:28

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2017 15:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2017 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2017 10:00

    Proferido Despacho

  • 12/06/2017 13:48

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 17:46

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2017 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2017 16:08

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2017 11:30

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2017 20:34

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/04/2017 20:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2017 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2017 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2017 09:30

    Proferido Despacho

  • 18/03/2017 13:50

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2017 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2017 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2017 15:12

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2017 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2017 14:48

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2017 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2017 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2017 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2017 15:35

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 17/01/2017 13:11

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2017 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 08:46

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Processo nº 1045828-48.2023.8.26.0114

Aline Ruiz Garcia

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Octaviano Cancian Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 10:56

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Processo nº 1045828-48.2023.8.26.0114

Aline Ruiz Garcia

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Octaviano Cancian Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2024 15:54

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