21/07/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 19:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sofia Leonardi Etchebehere Rodini (OAB 274740/SP) Processo 0001781-79.2023.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Barros Impressão Digital Eireli - Epp - Vistos Considerando-se que não foram encontrados bens da parte devedora passíveis de penhora e diante da manifestação apresentada pela parte exequente a fls. 178/179, julgo extinta a fase de execução, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários, pois ausentes as hipóteses do artigo 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Expeça-se certidão para fins de protesto, conforme requerido.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

P.I.
28/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sofia Leonardi Etchebehere Rodini (OAB 274740/SP) Processo 0001781-79.2023.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Barros Impressão Digital Eireli - Epp -

Vistos.

Fls. 172: Indefiro o pedido de pesquisa pelo Sistema Simba, ante o entendimento do C.

Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, mesmo após tentativas infrutíferas de identificar e penhorar ativos financeiros, não é possível realizar pesquisa no Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) para fins de execução civil.

Neste sentido, cito: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.

IMPROCEDENTE.

RECONVENÇÃO.

PARCIALMENTE PROCEDENTE.

TRÂNSITO EM JULGADO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.

AUSÊNCIA.

VIOLAÇÃO DO ART. 489, §1º, DO CPC/15.

NÃO OCORRÊNCIA.

VIOLAÇÃO DOS ARTS. 139, 438, I e II, 797 DO CPC/15.

TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE IDENTIFICAÇÃO E CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS.

PRETENSÃO DE BUSCA DE PATRIMÔNIO DO EXECUTADO PELO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS-BACEN) E SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS (SIMBA).

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF).

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

CCS-BACEN.

NATUREZA CADASTRAL.

PRECEDENTES DESTA CORTE.

POSSIBILIDADE.

COAF.

SIMBA.

FINALIDADE PÚBLICA.

AUXÍLIO NA PREVENÇÃO E NO COMBATE AOS CRIMES DE CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, FINANCIAMENTO DE TERRORISMO E FINANCIAMENTO DE PROLIFERAÇÃO DE ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA.

DESVIRTUAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES.

IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZÁ-LOS PARA AFERIR A EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR.

EFICIÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.158/23.

TRATAMENTO DE DADOS.

FINALIDADE ESTRITA DA LEI.

SIGILOSIDADE DOS DADOS.

ART. 5º, XII, CF/88.

QUEBRA DE SIGILO PODE SER AFASTADA SOMENTE PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL.

LEI COMPLEMENTAR Nº 105/01.

APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE QUALQUER ILÍCITO.

PRECEDENTES DESTA CORTE A RECONHECER INDEVIDO E DESPROPORCIONAL O AFASTAMENTO DE SIGILO PARA EXECUÇÕES CIVEIS. (STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 2.043.328 - SP (2022/0316225-9); Relatora Ministra Nancy Andrigui; 3ª Turma; Data do Julgamento: 18/04/2023).

Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Prov.

Int.
23/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 23:20

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 15:15

Expedição de Mandado.
25/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 15:30

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 14:56

Expedição de Mandado.
13/12/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:46

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 17:50

Expedição de Mandado.
22/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:17

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 15:41

Expedição de Mandado.
24/09/2024 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 17:53

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 17:54

Expedição de Mandado.
30/08/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 17:43

Expedição de Mandado.
14/08/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:11

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 09:29

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:32

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:32

Expedição de Certidão.
26/04/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:02

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2024 12:18

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:14

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 16:21

Bloqueio/penhora on line
31/01/2024 18:10

Conclusos para despacho
04/12/2023 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2023 04:06

Suspensão do Prazo
14/11/2023 17:54

Expedição de Mandado.
08/11/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 20:17

Expedição de Carta.
22/09/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:57

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 18:11

Expedição de Carta.
14/06/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:37

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 16:54

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 11:07

Bloqueio/penhora on line
30/03/2023 08:42

Conclusos para despacho
30/03/2023 08:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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