TJSP - 1006207-32.2025.8.26.0451
1ª instância - 05 Civel de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 12:15
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
12/06/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 21:21
Suspensão do Prazo
-
07/05/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudia Rodrigues Cariati (OAB 189936/RJ) Processo 1006207-32.2025.8.26.0451 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Eliana Aparecida Laurindo Donaire - Em quinze dias úteis, deve ser justificado o pedido de gratuidade, pois a autora se qualificou como aposentada mas não juntou documentação relativa à sua situação financeira, ao passo que o cabimento da gratuidade é restrito, em tese, àquele que comprovar renda familiar que não suplante três salários-mínimos mensais.
Em consequência, nesse mesmo prazo, deverá recolher os valores devidos, abrindo mão desse benefício.
Ou, também nesse prazo, deverá apresentar provas da efetiva necessidade (os dois últimos recibos de salário e/ou outra fonte de renda; as duas últimas declarações de imposto de renda; extratos bancários dos últimos 60 dias, de todas as contas bancárias, aplicações financeiras etc.; e as duas últimas faturas de cartão de crédito).
Pede-se atenção para, nessa segunda hipótese, serem juntados todos os documentos acima determinados.
A falta de um ou alguns deles, sem justificativa, implicará no indeferimento da gratuidade. -
02/04/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 17:00
Determinada a emenda à inicial
-
01/04/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 23:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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