29/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:01

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:44

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 02:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:19

Julgada Procedente a Ação
26/06/2025 12:09

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:31

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana da Silva (OAB 459559/SP) Processo 1003999-92.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Zelenovsky -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial.

Nada obstante a declaração de pobreza apresentada INDEFERE-SE a pretensa gratuidade da justiça, porquanto incompatível com o expressivo rendimento auferido pelo requerente que deflui de documentos de fls. 69/71.

No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).

Apresentada a resposta, abra-se vista ao requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.

Intime-se.
23/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:14

Expedição de Mandado.
23/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 17:07

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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