12/05/2025 21:07

Suspensão do Prazo
22/04/2025 10:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2025 02:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 12:42

Remetido ao DJE
11/04/2025 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 12:23

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
06/04/2025 12:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 15:15

Petição Juntada
03/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1005139-47.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Gonçalves Dias - Ordem nº 2025/000646

Vistos.

Fls. 35/36: Manifeste-se o embargado, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2° do CPC.

Intime-se.

Piracicaba, 31 de março de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
02/04/2025 02:50

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 08:32

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:29

Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida
28/03/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 11:05

Embargos de Declaração Juntados
27/03/2025 07:05

Remetido ao DJE
26/03/2025 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 17:19

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 16:03

Conclusos para Sentença
26/03/2025 10:17

Contestação Juntada
26/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:40

Remetido ao DJE
24/03/2025 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 15:11

Mandado de Citação Expedido
24/03/2025 15:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/03/2025 08:34

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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