27/05/2025 12:07

Contrarrazões Juntada
26/05/2025 09:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:25

Remetido ao DJE
15/05/2025 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 14:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/05/2025 21:16

Suspensão do Prazo
12/05/2025 16:05

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:34

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 18:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2025 02:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2025 08:15

Recurso Interposto
08/04/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:56

Remetido ao DJE
04/04/2025 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 15:53

Julgada Procedente a Ação
04/04/2025 13:33

Conclusos para Sentença
04/04/2025 11:51

Contestação Juntada
03/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP) Processo 1005746-60.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angelica Azevedo de Souza -

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 27 de março de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
02/04/2025 02:51

Remetido ao DJE
01/04/2025 19:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 17:18

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 17:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/03/2025 08:50

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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