TJSP - 0010911-89.2016.8.26.0041

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UELITON SOUZA DOS SANTOS

Advogados

MARCIO DE SOUZA NEVES

OAB: 414920/SP

CPF *92.***.*23-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 18:50

    Ofício Expedido

  • 08/04/2025 18:49

    Ofício Expedido

  • 08/04/2025 18:49

    Ofício Expedido

  • 08/04/2025 18:49

    Ofício Expedido

  • 08/04/2025 18:49

    Ofício Expedido

  • 08/04/2025 18:49

    Ofício Expedido

  • 08/04/2025 18:49

    Ofício Expedido

  • 07/04/2025 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio de Souza Neves (OAB 414920/SP) Processo 0010911-89.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: UELITON SOUZA DOS SANTOS - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a UELITON SOUZA DOS SANTOS no processo 0003971-78.2015.8.26.0224 da 5ª Vara Criminal e 1500982-57.2018.8.26.0535 da 4ª Vara Criminal, ambas do Foro de Guarulhos.

    Anote-se.

    Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE.

    Servirá o presente como OFÍCIO.

    Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.

  • 31/03/2025 03:45

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 17:34

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 27/03/2025 12:25

    Conclusos para Sentença

  • 27/03/2025 12:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 02:31

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2024 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2024 18:03

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 14/10/2024 11:25

    Conclusos para Sentença

  • 12/07/2024 17:37

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 14:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2024 14:50

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/12/2023 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 14:16

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 13:56

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 06:51

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 15:36

    Petição Juntada

  • 14/12/2022 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 10:32

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/12/2022 10:32

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 14/12/2022 10:32

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 22/03/2022 18:44

    Mandado Expedido

  • 20/08/2021 18:03

    Proferido Despacho

  • 20/08/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 09:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/08/2021 09:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2021 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2021 16:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/08/2021 14:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/08/2021 13:25

    Ordem de Liberação Expedida

  • 06/08/2021 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2021 14:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/08/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 14:26

    Documento Juntado

  • 04/08/2021 09:05

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 04/08/2021 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 09:03

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2021 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 13:52

    Concedida Progressão de regime

  • 01/08/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 10:25

    Petição Juntada

  • 28/07/2021 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2021 11:56

    Petição Juntada

  • 26/07/2021 11:56

    Processo Entranhado

  • 26/07/2021 11:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/06/2021 21:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2021 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2021 14:01

    Concedida Progressão de regime

  • 25/06/2021 19:15

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 14:27

    Petição Juntada

  • 24/06/2021 14:06

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 23/06/2021 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2021 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2021 16:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 11:15

    Petição Juntada

  • 21/06/2021 12:33

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2021 18:15

    Mandado de Prisão Expedido

  • 18/06/2021 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2021 15:08

    Documento Juntado

  • 18/06/2021 14:58

    Documento Juntado

  • 18/06/2021 14:57

    Documento Juntado

  • 17/06/2021 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2021 15:33

    Decisão

  • 17/06/2021 09:27

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 07:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/06/2021 07:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/06/2021 07:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2021 19:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/06/2021 16:49

    Documento Juntado

  • 16/06/2021 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2021 16:08

    Petição Juntada

  • 15/06/2021 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2021 16:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/06/2021 16:10

    Proferido Despacho

  • 14/06/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 11:00

    Pedido de Informações Juntado

  • 01/06/2021 12:25

    Petição Juntada

  • 01/06/2021 12:25

    Processo Entranhado

  • 01/06/2021 12:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/04/2021 16:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2021 16:16

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2021 21:11

    Certidão Juntada

  • 23/04/2021 18:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/04/2021 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/04/2021 05:36

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 29/12/2020 05:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/12/2020 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2020 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2020 18:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/12/2020 11:32

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 11:33

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/12/2020 11:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/12/2020 11:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2020 14:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/12/2020 13:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/11/2020 15:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/11/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 10:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2020 22:20

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/11/2020 22:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/11/2020 22:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/11/2020 11:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/11/2020 10:53

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 11/11/2020 10:53

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 22/09/2020 16:34

    Apensado ao processo

  • 02/04/2020 10:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/04/2020 10:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/04/2020 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2020 17:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/04/2020 14:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/03/2020 17:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/03/2020 17:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/03/2020 14:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/03/2020 11:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/03/2020 11:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/03/2020 11:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/03/2020 12:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/12/2019 23:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/12/2019 15:43

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 15:42

    Documento Juntado

  • 03/12/2019 15:42

    Certidão Juntada

  • 07/11/2019 12:37

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 25/10/2019 14:34

    Proferido Despacho

  • 25/10/2019 10:49

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 15:58

    Petição Juntada

  • 19/10/2019 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2019 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2019 18:47

    Petição Juntada

  • 15/10/2019 20:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2019 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 16:02

    Certidão Juntada

  • 08/08/2019 14:13

    Proferido Despacho

  • 03/08/2019 13:20

    Conclusos para Sentença

  • 03/08/2019 12:55

    Petição Juntada

  • 03/08/2019 00:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2019 22:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2019 12:07

    Petição Juntada

  • 02/08/2019 00:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/07/2019 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2019 13:55

    Proferido Despacho

  • 22/07/2019 13:54

    Certidão Juntada

  • 01/04/2019 13:39

    Proferido Despacho

  • 29/03/2019 10:43

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 09:17

    Documento Juntado

  • 06/03/2019 14:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/03/2019 14:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/03/2019 14:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2019 18:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/03/2019 16:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/02/2019 18:34

    Documento Juntado

  • 21/02/2019 15:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/02/2019 14:51

    Ofício Expedido

  • 13/02/2019 15:26

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/02/2019 13:14

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 17:10

    Petição Juntada

  • 04/02/2019 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2019 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2019 16:11

    Mudança de Classe Processual

  • 23/01/2019 17:55

    Petição Juntada

  • 23/01/2019 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2019 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2019 12:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2019 11:52

    Documento Juntado

  • 24/12/2018 11:05

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 22/11/2018 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2018 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2018 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 18:27

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 18:07

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/09/2018 18:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/08/2018 14:18

    Petição Juntada

  • 23/08/2018 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2018 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2018 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2018 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/08/2018 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2018 14:57

    Mandado de Prisão Expedido

  • 31/07/2018 13:58

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 30/07/2018 14:31

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 14:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2018 15:28

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 10/07/2018 19:00

    Conclusos para Sentença

  • 29/06/2018 13:12

    Petição Juntada

  • 28/06/2018 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2018 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2018 18:59

    Petição Juntada

  • 14/06/2018 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2018 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2018 11:31

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/04/2018 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2018 18:46

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 18:57

    Mandado Expedido

  • 04/04/2018 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2018 12:47

    Petição Juntada

  • 14/03/2018 15:29

    Petição Juntada

  • 14/03/2018 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2018 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/03/2018 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2018 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 12/03/2018 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 15:39

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 12:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/02/2018 12:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/01/2018 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2018 13:20

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 12:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/11/2017 12:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/11/2017 12:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2017 13:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/11/2017 11:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/11/2017 13:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/11/2017 10:20

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 10:15

    Termo de Compromisso Juntado

  • 17/08/2017 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2017 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2017 17:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/08/2017 17:26

    Termo de Audiência Expedido

  • 17/08/2017 15:59

    Concedido o Livramento Condicional

  • 16/08/2017 17:04

    Conclusos para Sentença

  • 13/08/2017 11:55

    Petição Juntada

  • 05/08/2017 23:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2017 23:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2017 23:39

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/06/2017 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 12:23

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 07:35

    Petição Juntada

  • 02/06/2017 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2017 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2017 19:45

    Petição Juntada

  • 26/05/2017 17:20

    Expedição de documento

  • 26/05/2017 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2017 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2017 17:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/02/2017 16:13

    Decisão

  • 22/02/2017 14:34

    Conclusos para Sentença

  • 21/02/2017 14:15

    Petição Juntada

  • 21/02/2017 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2017 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2017 15:55

    Petição Juntada

  • 14/02/2017 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2017 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2017 17:20

    Expedição de documento

  • 14/02/2017 17:20

    Expedição de documento

  • 11/02/2017 07:07

    Petição Juntada

  • 26/01/2017 11:59

    Ofício Juntado

  • 25/11/2016 14:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/11/2016 14:56

    Apensado ao processo

  • 02/06/2016 13:55

    Ofício Expedido

  • 01/06/2016 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2016 17:00

    Documento Juntado

  • 01/06/2016 17:00

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/06/2016 17:00

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 01/06/2016 17:00

    Despacho Digitalizado

  • 01/06/2016 17:00

    Sentença Digitalizada

  • 01/06/2016 17:00

    Sentença Digitalizada

  • 01/06/2016 17:00

    Mandado Juntado

  • 01/06/2016 17:00

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 01/06/2016 17:00

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 01/06/2016 17:00

    Mandado Juntado

  • 01/06/2016 17:00

    Inquérito Policial - flagrante Juntado

  • 01/06/2016 17:00

    Inquérito Policial - flagrante Juntado

  • 01/06/2016 17:00

    Inquérito Policial - flagrante Juntado

  • 01/06/2016 17:00

    Inquérito Policial - flagrante Juntado

  • 01/06/2016 17:00

    Inquérito Policial - flagrante Juntado

  • 01/06/2016 17:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 01/06/2016 16:49

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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