29/06/2025 00:11

Suspensão do Prazo
04/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:37

Suspensão do Prazo
09/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Edson Pereira dos Santos (OAB 164993/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG), ALESSANDRO CARDOSO (OAB 76714/MG), João Mancuso Corinaldesi (OAB 434591/SP) Processo 1004872-81.2023.8.26.0019 - Usucapião - Reqte: Alexandre Tadeu Bassani, Creuza Santina Tadeu Bassani, Renato Tadeu Bassani - Reqdo: Agro Imobiliária Jaguari Ltda - Vistos, em saneador. 1) De início, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça oposta às fls. 390/393, pois observo que subsiste a presunção de pobreza, que decorre da declaração de fls. 19, feita sob as penas da lei, e que foi corroborada pelos demais documentos acostados aos autos (fls. 319/330), e não mereceu a contestação por parte da impugnante, na forma da legislação processual em vigor.

Conveniente recordar a regra de direito processual segundo a qual o ônus da prova incumbe a quem alega.

Vale dizer que cabia à impugnante fazer prova, no momento de sua impugnação, de que os autores tem rendimentos suficientes para arcar com as despesas do processo ilidindo a declaração de pobreza apresentada, pois o juiz não pode basear suas decisões em meras alegações das partes, sem respaldo probatório.

Ainda assim, os beneficiários da gratuidade reforçaram a presunção que já existia a seu favor e trouxeram aos autos maiores elementos que demonstram a alegada hipossuficiência financeira, motivo pelo qual, rejeito a impugnação e mantenho o benefício concedido.

As demais preliminares, sobretudo de ausência de condições da ação por falta de interesse de agir se confundem com o mérito e com ele serão apreciadas. 2) Partes bem representadas, não havendo nulidades a serem supridas ou preliminares a serem analisadas, declaro saneado o processo.

Pretendem os autores usucapir o imóvel objeto da matrícula n. 138.796 do CRI local, residindo a controvérsia na existência dos requisitos essenciais da usucapião, como a posse mansa e pacífica da área, por tempo superior a 20 anos, com ânimo de dono.

Para deslinde da causa, neste caso, entendo por bem deferir a produção da prova testemunhal e pericial pretendidas.

Apresentem as partes rol de testemunhas em 15 dias, devendo qualificá-las (o que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, data de nascimento, número de CPF e do RG, e endereço completo), sob pena de preclusão, ficando, desde já, dispensados os depoimentos pessoais, porque a versão de cada parte já se encontra bem esclarecida nos autos.

Após tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução, debates e julgamento.

Para realização da prova pericial no imóvel, nomeio o Sra.

Perita Jackeline Baccan, devendo as partes apresentarem, no prazo de 15 dias, seus quesitos e indicarem seus assistentes técnicos.

Desde já, intime-se a perita para arbitramento de seus honorários, que ficarão a cargo da CPFL, pretendente da prova.

Após o pagamento, intime-se a expert para início dos trabalhos.

Laudo em 30 (trinta) dias. (Peticionamento eficaz.

A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).

Cumpra-se.

Intime(m)-se.
24/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:08

Ato ordinatório
13/02/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:51

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:53

Nomeado Curador
30/10/2024 10:57

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 23:50

Suspensão do Prazo
22/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Réplica
16/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
16/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
05/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
05/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
09/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 00:28

Expedição de Certidão.
05/02/2024 00:28

Expedição de Certidão.
17/01/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2024 06:01

Juntada de Certidão
09/01/2024 06:00

Juntada de Certidão
09/01/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 15:58

Expedição de Carta.
08/01/2024 15:58

Expedição de Carta.
08/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/12/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:27

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:27

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:26

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:22

Ato ordinatório
28/09/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 16:53

Juntada de Ofício
23/08/2023 18:18

Recebida a Petição Inicial
23/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:34

Conclusos para decisão
11/05/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:28

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:18

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021483-81.2024.8.26.0405

Gabriel da Silva Barroso

Gustavo Coelho Cintra

Advogado: Roberto Xavier Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1005079-18.2025.8.26.0405

Wilson Roberto Barranco

Aapb - Associacao dos Aposentados e Pens...

Advogado: Ricardo Oliveira Franca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1005756-39.2025.8.26.0020

Petrick Luy Braga Silva

Ativos S/A Securitizadora de Creditos Fi...

Advogado: Jose Carlos Carvalho da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0011660-03.2024.8.26.0405

Susi Barros de Araujo do Nascimento

Nader Tanouri

Advogado: Alex Venancio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 1000692-03.2025.8.26.0229

Creuza Goncalves

Empreendimentos Imobiliarios Governador ...

Advogado: Adevaldo Sebastiao Avelino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 15:34

Exibir Processo