07/07/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:21

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008229-26.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Tavares da Rocha Nunes -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
24/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 20:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:38

Julgada improcedente a ação
27/03/2025 12:20

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:41

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2025.
10/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:46

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:44

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
22/08/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
14/08/2024 04:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000710-62.2020.8.26.0020

Md Educacional LTDA

Flavio Alberto da Silva Junior

Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2012 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0026943-47.2016.8.26.0405

Romildo Silva Costa

Comunidade Crista Ministerio Zona Sul Pa...

Advogado: Wellington Antonio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2015 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0008603-07.2021.8.26.0041

Justica Publica

Douglas Gomes Silva

Advogado: Marciana Martins da Mata Cangemi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1005900-13.2025.8.26.0020

Edvaldo Cirilo do Nascimento

Aapb - Associacao dos Aposentados e Pens...

Advogado: Sheila Grazieli de Siqueira Klein

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/04/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0005289-69.2019.8.26.0026

Justica Publica

Paulo Ricardo Colloca

Advogado: Marciana Martins da Mata Cangemi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 10:17

Exibir Processo