27/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:42

Remetido ao DJE
22/05/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:57

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:58

Remetido ao DJE
30/04/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:51

Trânsito em Julgado às partes
02/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Nunes (OAB 169516/SP), Luciano Caires dos Reis (OAB 338036/SP) Processo 1042313-29.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aucidenia da Silva - Me - Reqdo: Hospital Neurocenter Ltda - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos autos da presente ação, o que faço para condenar o Réu ao pagamento do débito de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), acrescidos de atualização monetária a partir da data de vencimento e juros de mora desde a data de citação.

Até 08/2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1°, do Código Tributário Nacional.

E, a partir de 09/2024, com a entrada em vigor da Lei n° 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação art. 406 do Código Civil.

Por consequência julgo extinto o presente processo nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em razão da sucumbência mínima autoral, arcará o Réu com o pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado.

Transitado em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais.
01/04/2025 00:50

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/02/2025 08:50

Conclusos para Sentença
10/02/2025 17:35

Petição Juntada
06/02/2025 23:58

Réplica Juntada
20/01/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:08

Remetido ao DJE
20/01/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:31

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:29

Contestação Juntada
14/11/2024 05:03

AR Positivo Juntado
05/11/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 06:11

Certidão Juntada
05/11/2024 00:57

Remetido ao DJE
04/11/2024 15:41

Carta Expedida
04/11/2024 15:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/11/2024 12:54

Conclusos para decisão
02/10/2024 22:25

Petição Juntada
26/09/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:54

Remetido ao DJE
24/09/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 16:10

Conclusos para decisão
16/09/2024 22:35

Petição Juntada
26/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:44

Remetido ao DJE
23/08/2024 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 15:09

Conclusos para decisão
23/08/2024 00:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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