16/07/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:57

Conclusos para decisão
13/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 04:26

Expedição de Certidão.
15/06/2025 04:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
13/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 15:05

Conclusos para despacho
11/06/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Fernandes Barbosa (OAB 231517/SP) Processo 1003707-10.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliane de Almeida Medeiros -

Vistos.

Fls. 298/299 - Dê-se ciência à requerente.

No mais, aguarde-se o prazo para contestação.

Int.
14/05/2025 01:00

Remetido ao DJE
13/05/2025 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:40

Petição Juntada
07/05/2025 12:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025 04:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/05/2025 10:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Fernandes Barbosa (OAB 231517/SP) Processo 1003707-10.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliane de Almeida Medeiros -

Vistos.

Ciente quanto ao retro certificado.

No mais, por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se a requerida para oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335 c/c artigo 183).

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital.

Oportunamente, nova conclusão.

Int.
28/04/2025 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 09:17

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 09:17

Ofício Expedido
28/04/2025 00:41

Remetido ao DJE
25/04/2025 15:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Fernandes Barbosa (OAB 231517/SP) Processo 1003707-10.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliane de Almeida Medeiros -

Vistos. (fls. 278/280) Indefere-se a intervenção do representante do Ministério Público nestes autos, porquanto inexiste razão que assim a justifique, nos exatos termos da legislação de regência.

Se o caso, caberá ao próprio interessado tomar providências junto ao representante do Ministério Público ou delegacia de polícia.

Aqui, para que não restem dúvidas, diante do noticiado, deverá pelo requerido, por seu prefeito, comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da ordem emanada da decisão de fls. 265/269, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Oficie-se, com urgência.

Oportunamente, nova conclusão.

Int.
23/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:06

Remetido ao DJE
22/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:03

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:02

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:02

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:47

Petição Juntada
17/04/2025 00:43

Remetido ao DJE
16/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:18

Conclusos para despacho
14/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:38

Petição Juntada
14/04/2025 00:28

Remetido ao DJE
11/04/2025 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 15:12

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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