16/10/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 16:10

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/05/2024 11:29

Recebidos os autos
27/10/2023 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 14:12

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:31

Conclusos para decisão
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Bassetti Martinho (OAB 205991/SP), Rogerio Vieira dos Santos (OAB 253021/SP), Livia Pereira Constantino de Bastos (OAB 305346/SP), Vinicius Minaré Mendonça (OAB 330078/SP) Processo 1519762-51.2020.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Posto isso, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, em consequência, reconheço a imunidade para os exercícios ora executados, com a consequente EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do 487, I, do Código de Processo Civil.

Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, CPC.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados nos percentuais mínimos estabelecidos no § 3º do art. 85 do CPC, que deverão ser calculados em relação ao valor atualizado da causa, considerando-se o valor do salário-mínimo vigente nesta data (art. 85, § 4º, inc.

IV) e o critério de fixação da verba estatuído no § 5º do art. 85.

Custas na forma da lei.

O cumprimento de sentença deverá ser requerido em incidente autônomo no prazo de 30 dias contados a partir do trânsito em julgado.

Na inércia, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (código SAJ 61614); cadastrado o incidente, ao arquivo definitivo (código SAJ 61615) - Comunicado CG 1789/2017.

Levantem-se eventuais constrições, expedindo-se o necessário.
21/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 22:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2023 19:31

Expedição de Certidão.
18/08/2023 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2023 18:28

Conclusos para despacho
31/12/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2021 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 13:28

Conclusos para despacho
18/12/2020 23:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2020 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 12:28

Expedição de Certidão.
16/11/2020 12:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 20:20

Conclusos para despacho
28/06/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 01:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 00:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2020 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2020 16:09

Expedição de Certidão.
20/04/2020 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/04/2020 09:35

Conclusos para decisão
16/04/2020 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 15:43

Expedição de Certidão.
03/04/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 10:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/02/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2020 19:07

Expedição de Carta.
06/02/2020 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2020 12:05

Conclusos para decisão
01/02/2020 02:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2020

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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