23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1012301-65.2024.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Geraldo Francisco Vieira - Apelada: Liria Rodrigues -

Vistos.

Fls. 158 e 172: requer a apelada, em contrarrazões, a revogação da gratuidade concedida ao apelante na origem, alegando que as condições se encontram alteradas em razão de recebimento de valores vultuosos.

A fim de demonstrar a referida mudança na situação financeira de Geraldo, ela junta cópia de acordo trabalhista, datado de 27/03/25, no qual previsto o pagamento de R$352.000,00 em favor do apelante, em parcelas mensais a contar de 28/03/25, sendo as duas primeiras de R$50.000,00 e as demais de R$28.000,00 (cf. fls. 163/168).

Pois, nesse contexto, considerando que os documentos apresentados indicariam a alteração da situação financeira do apelante em virtude de fatos supervenientes à concessão da gratuidade e recentemente ocorridos, em princípio, cabível a revogação postulada, nos termos do par. 3º do art. 98 do CPC.

Necessário, contudo, antes de deliberar a respeito, ouvir o apelante, afinal pautado o pedido da apelada em documentos novos, a que se deve dar vista à contraparte.

Ante o exposto, intime-se o apelante para que, em dez dias, apresente manifestação acerca do pedido de revogação da gratuidade formulado pela apelada.

Após, tornem para deliberação.

Int.

São Paulo, 13 de junho de 2025.

CLAUDIO GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404/SP) - Ronaldo Batista Duarte Junior (OAB: 139228/SP) - 4º andar
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Batista Duarte Junior (OAB 139228/SP), Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 1012301-65.2024.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geraldo Francisco Vieira - Exectda: Liria Rodrigues -

Vistos. Às contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões ou certificado o decurso do prazo, dê-se vista ao Ministério Público, se o caso.

Nos termos do artigo 102, VI, das NSCGJ, em caso de justiça paga, certifique a serventia o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida, com a vinculação da utilização do documento ao número do processo (art. 1.093, das NSCGJ), deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades.

Antes da remessa dos autos à 2ª instância, verifique a zelosa serventia se já foi expedida certidão de honorários, caso estes tenham sido fixados em sentença.

Após, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Câmara de Direito Privado.

Int.

Americana, .
21/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 07:05

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:41

Expedição de Carta.
03/10/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 16:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:32

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/09/2024 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/09/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 16:22

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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