13/05/2025 11:24

Apensado ao processo
22/04/2025 10:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/04/2025 10:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/04/2025 10:38

Termo Digitalizado
22/04/2025 10:38

Mandado Juntado
16/04/2025 18:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/04/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 14:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/04/2025 14:35

Guia Eletrônica Enviada
11/04/2025 14:33

Guia de Recolhimento Juntada
11/04/2025 10:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2025 09:06

Contrarrazões Juntada
11/04/2025 02:17

Remetido ao DJE
10/04/2025 16:38

Ofício Expedido
10/04/2025 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:52

Apelação/Razões Juntada
04/04/2025 15:55

Mandado Expedido
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Teodósio (OAB 413782/SP) Processo 1500205-28.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Herbert dos Santos - Isto posto, julgo procedente esta ação penal e, em consequência, condeno o acusado Hebert dos Santos à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 680 dias-multa, no valor unitário mínimo vigente ao tempo do fato, a ser corrigido desde então, por infração ao art. 33, caput, c.c. art. 40, VI, ambos da Lei 11.343/06.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento da taxa judiciária, no importe de 100 UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual 11.608/03.

O acusado trabalha e obtém renda.

Nada justifica a concessão da gratuidade.

Em razão da pena imposta, superior a quatro anos de reclusão, inviável a aplicação do sursis e da conversão da pena carcerária em restritivas de direito.

O acusado respondeu preso ao processo quando ainda não reconhecida a responsabilidade nesta instância.

Não teria sentido que depois de condenado, a pena a ser cumprida em regime inicial fechado, fosse solto, pelo que não lhe faculto eventual apelo em liberdade.

Ademais, presentes estão as condições necessária para imposição da preventiva, nada tendo ocorrido de novo que justificasse a mudança de entendimento.

O acusado exercia o tráfico desde longa data, de modo que é de se crer que caso seja solto voltará a delinquir, colocando a sociedade em risco.

A prisão, portanto, é necessária para garantia da ordem pública.

Oportunamente, transitada esta em julgado, o nome do réu será lançado no Rol dos Culpados.

Já foi autorizada a incineração da droga (fl. 59).

O caderno apreendido (fls. 21/22) deverá ser encaminhado para destruição.

Os celulares, caso não sejam reclamados dentro do prazo previsto no art. 123 do CPP, poderão ser vendidos em leilão.

P.R.I.C.Guarulhos, 01 de abril de 2025.
02/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:50

Remetido ao DJE
02/04/2025 10:45

Termo Expedido
02/04/2025 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 10:42

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 10:39

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 10:36

Termo de Audiência Expedido
02/04/2025 10:36

Ofício Juntado
02/04/2025 10:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Teodósio (OAB 413782/SP) Processo 1500205-28.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Herbert dos Santos - Fls. 158/159: Oficie-se ao Distrito Policial de origem solicitando, se o caso, o encaminhamento do vídeo completo.

Em relação ao adolescente João Vítor Barra, INDEFIRO.

A defesa deverá requerer junto à Vara da Infância as informações que pretende.

Intime-se e cumpra-se.
01/04/2025 19:06

Alegações Finais Juntadas
01/04/2025 12:02

Folha de Antecedentes Juntada
01/04/2025 12:02

Documento Juntado
01/04/2025 11:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025 09:41

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 02:22

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:41

Ofício Expedido
31/03/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:52

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/03/2025 10:05

Mandado Juntado
28/03/2025 19:55

Especificação de Provas Juntada
22/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:22

Remetido ao DJE
21/03/2025 09:57

Remetido ao DJE para Republicação
21/03/2025 09:53

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 09:39

Documento Juntado
20/03/2025 09:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2025 09:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 20:26

Ofício Expedido
19/03/2025 16:36

Ofício Expedido
19/03/2025 15:55

Recebida a denúncia
19/03/2025 09:02

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:15

Resposta à Acusação Juntada
18/03/2025 18:07

Pedido de Habilitação Juntado
18/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:42

Documento Juntado
18/03/2025 11:42

Mandado Devolvido sem Cumprimento
14/03/2025 18:16

Petição Juntada
14/03/2025 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 10:15

Falta Grave Juntada
27/02/2025 10:34

Laudo IML-pessoa Juntado
25/02/2025 12:03

Documento Juntado
25/02/2025 12:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2025 10:33

Mandado Expedido
25/02/2025 09:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2025 09:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2025 09:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025 15:17

Ofício Expedido
24/02/2025 15:17

Ofício Expedido
24/02/2025 15:17

Ofício Expedido
24/02/2025 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2025 13:57

Laudo Juntado
24/02/2025 13:56

Laudo IC - Objeto Juntado
24/02/2025 13:44

Folha de Antecedentes Juntada
24/02/2025 12:11

Audiência de Instrução e Julgamento
14/02/2025 08:56

Ofício Juntado
14/02/2025 08:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2025 10:27

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
24/01/2025 10:11

Evoluída a Classe
24/01/2025 10:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2025 10:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 15:28

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:37

Denúncia Juntada
22/01/2025 14:04

Documento Juntado
22/01/2025 13:59

Evoluída a Classe
22/01/2025 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 13:16

Relatório Final Juntado
22/01/2025 10:37

Recebidos os autos do Outro Foro
22/01/2025 10:37

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/01/2025 10:37

Redistribuição de Processo - Saída
22/01/2025 10:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/01/2025 15:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/01/2025 16:42

Mandado Juntado
17/01/2025 16:36

Termo de Audiência Expedido
17/01/2025 09:04

Folha de Antecedentes Juntada
17/01/2025 09:04

Certidão Juntada
17/01/2025 08:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
16/01/2025 15:58

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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