03/08/2024 01:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 03:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2024 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/07/2024 09:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/07/2024 14:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2024 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2024 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/07/2024 19:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2024 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 10:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2024 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio Gilberti Filho (OAB 112010/SP), Setimio Salerno Miguel (OAB 67543/SP) Processo 1500206-68.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: A F Calcados e Acessorios Ltda Recuperação Judicial -

Vistos.

Determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da LEF.

Abra-se vista, pelo prazo de 30 dias, à Fazenda do Estado e aguarde-se em cartório pelo prazo de 01(um) ano.

Decorrido o prazo do item precedente, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, do artigo 40 da LEF.

Intime-se.
28/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 18:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/08/2023 10:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio Gilberti Filho (OAB 112010/SP), Setimio Salerno Miguel (OAB 67543/SP) Processo 1500206-68.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: A F Calcados e Acessorios Ltda Recuperação Judicial -

Vistos.

Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via SISBAJUD tem validade somente por um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta.

Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada.

Ficam liberados outros bens anteriormente penhorados, expedindo-se o necessário para tanto, se for o caso.

NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO.

Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento.

Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva.

Havendo bloqueio, no prazo de 24 horas, libere-se os valores excedentes à dívida ou irrisórios, conforme artigo 854, § 1, do Código de Processo Civil.

Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado.

Intime-se.
22/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 23:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2022 08:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 11:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2022 13:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2021 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/08/2021 01:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2021 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 09:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2021 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/07/2020 12:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2020 09:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
03/11/2019 17:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/11/2019 01:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2019 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2019 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2019 19:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2019 17:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
22/10/2019 16:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/10/2019 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2019 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2019 01:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2019 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2019 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2019 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2019 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2019 12:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/12/2018 04:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2018 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2018 15:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2018 08:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2018 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2018 00:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2018 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2018 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2018 14:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2018 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2018 11:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2018 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2018 12:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2018 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2018 18:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2018 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2018 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2018 17:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2018

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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