11/07/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 13:16

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:39

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:32

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 08:50

Juntada de Mandado
30/04/2025 13:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP), Thaís Fernanda Pedi Silva (OAB 472919/SP) Processo 0000664-13.2025.8.26.0533 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Antonio Camilo Pereira Leite - Reqdo: Amil Assistencia Médica Internacional S/A -

Vistos.

Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença com efeito suspensivo.

Considerando que apresentado seguro garantia no valor de R$ 65.013,00 (fls. 59/70) e em respeito ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805, parágrafo único, do Código de Processo Civil), determino o desbloqueio dos valores SISBAJUD de fls. 71/72 em favor da executada, com celeridade.

Manifeste-se o exequente, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.
28/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 05:58

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2025 09:10

Expedição de Mandado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP), Thaís Fernanda Pedi Silva (OAB 472919/SP) Processo 0000664-13.2025.8.26.0533 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Antonio Camilo Pereira Leite - Reqdo: Amil Assistencia Médica Internacional S/A -

Vistos.

Noticia a advogada do requerente que o seu cliente passou mal e foi até o Hospital Vera Cruz em Campinas, integrante da rede credenciada da requerida, mas houve negativa de atendimento, por força do cancelamento do plano de saúde pela ré, daí o desrespeito à ordem judicial.

Pleiteou que o Hospital Vera Cruz de Campinas preste o atendimento ao autor, em toda e qualquer situação, de urgência e emergência, principalmente para a realização das sessões de quimioterapia (fls. 421/422 dos autos principais).

A nosso sentir, tal pleito não se mostra consentâneo, pois o Hospital Vera Cruz se trata apenas do prestador de serviços médicos e hospitalares contratado pela requerida Amil Assistência Médica Internacional S/A e, em estando cancelado o plano de saúde, natural a negativa de atendimento pelo hospital.

Ademais, o Hospital Vera Cruz não integra o presente feito, de modo que não se há falar em comando judicial direcionado a tal entidade.

Enfim, é a ré Amil Assistência Médica Internacional S/A quem deve responder pelo descumprimento da ordem judicial.

Pois bem, à luz do Tema Repetitivo nº 743 do Superior Tribunal de Justiça, como a antecipação de tutela foi confirmada pela sentença de mérito e a apelação interposta não enseja efeito suspensivo (art. 1012, § 1°, V, do Código de Processo Civil), a fim de salvaguardar a autoridade das decisões judiciais e o direito à saúde e o direito à vida, sem os quais nenhum outro direito subsiste, defiro o bloqueio do valor da multa, que poderá reverter para o custeio do urgente tratamento de saúde negado ao autor, devendo a parte requerente, para que seja operacionalizado bloqueio, apresentar memória discriminada de cálculo, porquanto as quantias propostas na petição de fls. 421/422 dos autos principais não permitiram visualizar, detalhadamente, cada dia de descumprimento e o valor respectivo da multa.

Apresentada a memória discriminada, tornem os autos conclusos, com urgência.

Int.
23/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 15:39

Bloqueio/penhora on line
23/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 17:14

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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