TJSP - 1000633-13.2024.8.26.0629
1ª instância - Sef de Tiete
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 12:59
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 15:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Taís Machado Franzini (OAB 216324/SP) Processo 1000633-13.2024.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exectda: Aline Fernanda Silva Melo -
Vistos. 1- Anote o nome do(a) Defensor(a) nomeado(a) pelo convênio entre a Defensoria Pública e OAB/SP. 2- Defiro os benefícios da gratuidade processual.
Anote. 3 -Em que pese a alegação da i.
Defensora, o documento de fls 48/49 foi confeccionado para que a executada buscasse, junto à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, indicação Defensor, a fim de que pudesse apresentar sua Defesa - impugnação, quanto aos valores bloqueados nos autos.
Eventual atraso da parte em buscar a nomeação de Defensor não nulifica a certidão.
Assim, não há nulidade a ser declarada. 4- Pelo que se depreende dos documentos juntados aos autos, o saldo bloqueado está relacionado à pensão recebida pela parte executada (f. ), destinada ao sustento de seus familiares.
Essa verba, em tese, é impenhorável, conforme dispõe o art. 833, IV, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual é necessário o seu desbloqueio.
Determino, portanto, a liberação do saldo bloqueado.
Expeça-se ordem de desbloqueio por meio eletrônico, no sistema SIBAJUD, com brevidade.
No mais, a fim de evitar nova constrição e considerando o interesse da parte em quitar o débito, ainda que de forma parcelada, defiro prazo de 20 dias para composição administrativa, devendo a executada firmar acordo diretamente com a Municipalidade.
Int. -
23/04/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 17:11
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
22/04/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 11:49
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
22/04/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 07:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 17:33
Bloqueio/penhora on line
-
13/02/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 06:54
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 06:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 16:57
Expedição de Carta.
-
06/12/2024 16:57
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
06/12/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 07:36
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 07:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 07:11
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 07:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2024 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2024 09:57
Expedição de Mandado.
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22/08/2024 16:51
Determinada a Citação em Novo Endereço
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21/08/2024 17:08
Conclusos para despacho
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02/08/2024 11:08
Conclusos para despacho
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01/08/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2024 04:39
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 08:03
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 08:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2024 21:05
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 14:01
Conclusos para despacho
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28/04/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 07:29
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 07:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/04/2024 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/03/2024 09:35
Juntada de Certidão
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06/03/2024 10:33
Expedição de Carta.
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05/03/2024 10:06
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
01/03/2024 14:49
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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