04/05/2025 23:21

Suspensão do Prazo
01/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Cristina de Melo Santos Braz (OAB 225893/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Bruno Gama de Oliveira (OAB 374393/SP) Processo 0009674-14.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Futebol Interior Assessoria e Comércio de Produtos Ltda. - Exectdo: Guaratinguetá Futebol Ltda., JOÃO MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o executado alega já ter efetuado o pagamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais.

Em contrapartida, alega a exequente se tratarem de causas diferentes. É o breve relato.

Fundamento e DECIDO.

Assiste razão aos executados.

A sentença nos autos principais condenou os autores ao pagamento de verba honorária fixada em 15% do valor da causa, majorada em segundo grau para 20%.

Nem a sentença nem o acórdão fixaram honorários em favor de cada um dos patronos em percentual determinado; ambos fixaram a verba honorária.

Assim, observado o pagamento da verba em discussão em outro cumprimento de sentença (n°0002197-37.2024.8.26.0114) que se refere ao mesmo processo principal aqui retomado (n°1028059-08.2015.8.26.0114), é de se considerar como quitada a quantia.

Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada e JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, III, do CPC.

Por força do acolhimento da impugnação, condeno a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais deste incidente e de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.

Transitada em julgado, certifique-se.

P.I.C.
31/03/2025 06:15

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/10/2024 12:00

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:05

Petição Juntada
14/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:24

Remetido ao DJE
13/08/2024 20:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/08/2024 12:49

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:22

Conclusos para despacho
10/08/2024 05:43

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
07/08/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:24

Remetido ao DJE
06/08/2024 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 13:28

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:06

Petição Juntada
30/04/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:13

Remetido ao DJE
26/04/2024 15:07

Determinada a emenda à inicial
25/04/2024 10:05

Conclusos para decisão
23/04/2024 12:26

Petição Juntada
19/04/2024 16:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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