10/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
06/06/2025 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/06/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:05

Conclusos para despacho
26/05/2025 23:40

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2025 02:28

Suspensão do Prazo
28/04/2025 14:43

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Altamiris Goes dos Santos (OAB 438260/SP), Enio Bernardino dos Santos (OAB 498175/SP) Processo 1001452-94.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Denise Guimarães Silva Paz - Reqdo: Edson Germano - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
01/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
17/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 00:30

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 09:03

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:42

Expedição de Carta.
05/02/2025 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 10:36

Conclusos para decisão
04/02/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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