01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio de Oliveira Silva Júnior (OAB 204364/SP), Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP) Processo 0000990-59.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Paulo Jose Mota - A simples afirmação da necessidade dos benefícios da justiça gratuita não justifica o deferimento, porquanto é facultativo ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Desse modo, concedo o prazo de 10 dias, para que o(a) recorrente junte prova de seus rendimentos e patrimônio, para se verificar a necessidade de isenção da Lei nº 1.060/50 (cópia de carteira de trabalho, extratos dos ultimos 3 meses de todas as contas bancárias, cartões de crédito e declaração de imposto de renda).

Com a juntada, voltem conclusos.

Int.

Piracicaba, SP., 31/03/2025
10/09/2024 13:16

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 08:53

Juntada de Certidão
22/07/2024 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 17:46

Expedição de Carta.
19/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/11/2024 03:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
02/07/2024 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 13:43

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 15:31

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 09:49

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 10:14

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/04/2024 06:44

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 17:23

Juntada de Mandado
15/04/2024 13:26

Expedição de Carta.
15/04/2024 13:06

Expedição de Mandado.
15/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:49

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/05/2024 09:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/04/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 14:26

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:19

Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/04/2024 02:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 08:11

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:07

Expedição de Mandado.
19/03/2024 13:49

Expedição de Carta.
19/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:09

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/04/2024 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/03/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 09:44

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:46

Conciliação infrutífera
07/03/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 07:24

Juntada de Certidão
20/02/2024 07:24

Juntada de Certidão
20/02/2024 07:23

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:48

Expedição de Carta.
19/02/2024 11:47

Expedição de Carta.
19/02/2024 11:34

Expedição de Carta.
19/02/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:18

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/03/2024 11:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
08/02/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004206-74.2025.8.26.0451

Roseane Aparecida Costa Guidini

Rafaella Moraes Rego de Sousa Coelho

Advogado: Jaqueline Barros Menezes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1047666-50.2024.8.26.0224

M.a Participacoes Investimentos LTDA.

Pedro Henrique Vieira Almeida

Advogado: Marcia Conceicao Alves Dinamarco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1004210-46.2025.8.26.0020

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Anderson Felipe dos Santos Rodrigues

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0500145-74.2014.8.26.0271

Prefeitura do Municipio de Itapevi

Companhia Metropolitana de Habitacao de ...

Advogado: Milton Celio de Oliveira Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2014 17:43

Exibir Processo

Processo nº 1019128-59.2024.8.26.0224

Joyce Costa de Melo Santana

Alianca Express Transportes Rodoviario L...

Advogado: Paulo Sergio Teodosio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2024 16:43

Exibir Processo