08/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arone de Nardi Maciejezack (OAB 164746/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP) Processo 1000136-72.2020.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - Reqdo: Orlando Paschoal Junior, Cristina Miranda da Cruz Mattiolli - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEa ação, e, por consequência, reconheço a passagem de tubulação pelos imóveis descritos na petição inicial, matriculados sob o n° 17.517 (fls. 08/09), 17.518 (fls. 10/11), 17.519 (fls. 12/13) e 17.520 (fls. 14/15), todos do Cartório de Registro de Imóveis de Valinhos, e, assim, determino o registro de servidão administrativa junto ao registro imobiliário, em substituição à vontade da parte demandada, nos termos constantes no Decreto Municipal n° 9.677/2018 (fls. 16/18); bem como condeno os requeridos, de forma solidária, ante ao princípio da causalidade, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, acrescido de correção monetária desde a propositura da demanda e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês contados do trânsito em julgado.

A presente decisão, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como título hábil para registro no cartório imobiliário.
24/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:31

Julgada Procedente a Ação
13/08/2024 14:30

Conclusos para julgamento
12/08/2024 15:53

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
30/01/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:17

Ato ordinatório
17/11/2023 04:23

Suspensão do Prazo
09/11/2023 12:55

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 17:45

Expedição de Carta.
29/09/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:30

Ato ordinatório
30/08/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 09:55

Expedição de Carta.
26/07/2023 09:55

Expedição de Carta.
27/04/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 09:13

Conclusos para despacho
20/12/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2021 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/12/2021 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2021 09:03

Expedição de Carta.
15/12/2021 09:03

Expedição de Carta.
14/12/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 17:28

Expedição de Certidão.
29/09/2021 17:25

Ato ordinatório
23/07/2021 13:41

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 14:17

Decisão
02/07/2021 18:54

Conclusos para decisão
17/05/2021 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 17:13

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2021 16:42

Expedição de Certidão.
12/04/2021 16:40

Ato ordinatório
12/04/2021 16:37

Expedição de Certidão.
24/10/2020 22:15

Suspensão do Prazo
23/09/2020 15:22

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2020 10:40

Expedição de Certidão.
22/09/2020 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
15/06/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 16:07

Conclusos para despacho
08/06/2020 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 16:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2020 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2020 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2020 15:30

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2020 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2020 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2020 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2020 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2020 10:43

Expedição de Carta.
10/03/2020 10:42

Expedição de Carta.
09/03/2020 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2020 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 11:24

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2020 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2020 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2020 02:14

Suspensão do Prazo
16/01/2020 10:52

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2020 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
08/01/2020 12:20

Recebida a Petição Inicial
08/01/2020 12:08

Conclusos para decisão
07/01/2020 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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