08/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
08/06/2025 18:04

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
26/04/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 07:30

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:50

Expedição de Carta.
08/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 15:10

Expedição de Carta.
08/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:03

Expedição de Ofício.
04/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Henrique de Oliveira (OAB 400430/SP), Melissa Karoline Paiuta (OAB 469008/SP) Processo 1510100-68.2023.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: CLAUDIO ELIAS PAIUTA - Considerando que as condições do acordo proposto (páginas 81/85) são adequadas e suficientes, bem como tendo em vista a voluntariedade da confissão e a vontade do investigado na celebração do presente acordo, além do preenchimento dos requisitos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o presente acordo de não persecução penal para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o Juízo das Execuções Penais.

Remeta-se uma cópia do presente termo de audiência ao representante da vítima por meio de Carta AR-Digital.

Oficie-se ao IIRGD.

Não correrá prescrição da pretensão punitiva enquanto não cumprido ou rescindido o presente acordo, a teor do artigo 116, inciso IV, do Código Penal.

Efetuem-se as anotações de estilo para registro do presente acordo, nos termos do artigo 28-A, § 12, do Código de Processo Penal.

Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas.

Nada mais.
01/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/03/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 09:14

Juntada de Mandado
21/03/2025 18:28

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 10:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
12/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:33

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 15:41

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 12:30

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/06/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 18:22

Suspensão do Prazo
05/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 16:27

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/07/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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