08/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:22

Remetido ao DJE
08/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:49

Petição Juntada
04/04/2025 15:01

Ofício Expedido
04/04/2025 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Battistone Cordeiro Gonçalves (OAB 331540/SP), Giovanna Raquel Inácio (OAB 462145/SP), Gabriela Zucco da Silva (OAB 504338/SP) Processo 0005477-98.2024.8.26.0604 - Inquérito Policial - Averiguado: JAIRO BRASIL CORREA JUNIOR - Considerando que as condições do acordo proposto (páginas 107/112) são adequadas e suficientes, bem como tendo em vista a voluntariedade da confissão e a vontade do investigado na celebração do presente acordo, além do preenchimento dos requisitos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o presente acordo de não persecução penal para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o Juízo das Execuções Penais, consignando que o investigado reside em Recife/PE.

Oficie-se ao IIRGD.

Não correrá prescrição da pretensão punitiva enquanto não cumprido ou rescindido o presente acordo, a teor do artigo 116, inciso IV, do Código Penal.

Efetuem-se as anotações de estilo para registro do presente acordo, nos termos do artigo 28-A, § 12, do Código de Processo Penal.

Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas.

Nada mais.
01/04/2025 06:04

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/03/2025 15:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/03/2025 15:28

Petição Juntada
13/03/2025 17:06

Mandado Expedido
23/01/2025 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 11:45

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/01/2025 20:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:46

Remetido ao DJE
17/12/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 15:47

Audiência de Conciliação
13/12/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 15:06

Pedido de Prazo Juntada
13/12/2024 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 13:39

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:29

Relatório Final Juntado
13/12/2024 11:26

Pedido de Prazo Juntada
13/12/2024 11:25

Pedido de Prazo Juntada
13/12/2024 11:24

Pedido de Prazo Juntada
13/12/2024 11:22

Pedido de Prazo Juntada
13/12/2024 11:20

Pedido de Prazo Juntada
13/12/2024 11:19

Termos de Declarações Juntados
13/12/2024 11:13

Desmembramento de Feitos
26/06/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:33

Remetido ao DJE
25/06/2024 10:28

Recebida a denúncia
20/05/2024 12:08

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:16

Denúncia Juntada
17/05/2024 14:05

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
28/04/2024 15:48

Suspensão do Prazo
22/02/2024 17:36

Petição Juntada
17/01/2024 17:03

Petição Juntada
15/01/2024 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 16:19

Documento Juntado
11/12/2023 14:24

Ofício Expedido
26/10/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 15:18

Documento Juntado
31/05/2023 12:47

Ofício Expedido
31/05/2023 12:47

Ofício Expedido
30/05/2023 14:56

Folha de Antecedentes Juntada
23/02/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 15:15

Petição Juntada
22/02/2023 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 15:26

Relatório Final Juntado
24/01/2023 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 10:22

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/01/2023 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2022 11:41

Pedido de Prazo Juntada
17/10/2022 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2022 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 11:52

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
04/10/2022 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2022 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 16:47

Pedido de Prazo Juntada
25/07/2022 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2022 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 16:39

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
22/07/2022 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 14:40

Pedido de Prazo Juntada
08/06/2022 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2022 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022 16:18

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/06/2022 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2022 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 10:19

Pedido de Prazo Juntada
22/02/2022 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2022 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022 16:40

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
12/01/2022 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2022 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 14:39

Pedido de Prazo Juntada
03/12/2021 14:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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