21/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
01/05/2025 00:00

Suspensão do Prazo
23/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Meyer Ribeiro de Mattos (OAB 291934/SP), Lucas Albuquerque Louzada de Assis (OAB 197535/MG), Camila Peixoto Martins (OAB 197399/MG) Processo 1011107-61.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael de Moraes Inojossa - Reqdo: Clube de Benefícios e Proteção Bem Protege - DECIDO.

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, rejeitando a pretensão indenizatória moral: A) condenar a requerida a pagar à parte autora a importância de R$ 30.444,00, atualizada até 04/07/2023 (fls. 24), corrigida monetariamente de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de então, e com juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula 54 do STJ a contrário senso), ambos até 27/08/2024, sendo que a partir de 28/08/2024 a correção monetária será pelo IPCA-E e os juros serão aplicáveis nos termos do artigo 406, §1°, do Código Civil.

Da indenização poderão ser descontadas eventual coparticipação do autor prevista em contrato, o pagamento de 05 mensalidades para completar o período mínimo de permanência na associação, conforme estabelecido em contrato, bem como débitos tributários ou decorrentes de infração de trânsito.

Ademais, a parte autora deverá comprovar a quitação do financiamento.

B) condenar a parte requerida a pagar à parte autora indenização material corresponde aos danos emergentes, a partir de 23/05/2023 e consoante o valor semanal indicado (fls. 70/76) e enquanto durar a locação, limitado ao valor atualizado do veículo sinistrado, que deve ser entendido como teto da respectiva indenização, na medida em que corresponde ao máximo que poderia ser alcançado com a substituição do bem.

A indenização deverá ser corrigida monetariamente de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir desembolso, e com juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula 54 do STJ a contrário senso), ambos até 27/08/2024, sendo que a partir de 28/08/2024 a correção monetária será pelo IPCA-E e os juros serão aplicáveis nos termos do artigo 406, §1°, do Código Civil.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas e de despesas processuais, cabendo ao autor 30%, enquanto à parte requerida, 70%.

Também as condeno ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação em favor do patrono da parte autora, e em 10% do valor da pretensão rejeitada em favor do patrono da parte requerida.

Deverá ser observada a Justiça Gratuita concedida à parte autora.

Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C.
31/03/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/12/2024 16:26

Conclusos para julgamento
05/12/2024 16:25

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 04:24:57, 7ª Vara Cível.
29/11/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 04:00:00, 7ª Vara Cível.
21/10/2024 15:20

Conclusos para julgamento
04/09/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:59

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:58

Conclusos para despacho
22/05/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:50

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:43

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 19:30

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2023 17:07

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 16:51

Expedição de Carta.
15/08/2023 16:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/08/2023 13:14

Conclusos para despacho
07/07/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 16:38

Determinada a emenda à inicial
04/07/2023 16:14

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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