TJSP - 1052322-50.2024.8.26.0224
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 09:05
Petição Juntada
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Neilon Goncalves de Souza (OAB 450921/SP) Processo 1052322-50.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Cesar Boline - Reqdo: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A -
Vistos. 1.
Ante o teor de fls. 15, acolho os embargos de declaração, concedendo os benefícios da justiça gratuita ao autor.
Anote-se. 2.
Outrossim, em face do contido no parágrafo anterior: A - No primeiro parágrafo do dispositivo da sentença, em sua parte final, deve ser acrescentado: "(..) salientando-se, porém, que fica suspensa a exigibilidade do valor correlato, ressalvando-se o disposto no art. 98, §3º, do CPC"; B - Ficam suprimidos o terceiro, o quinto e o sexto parágrafos do dispositivo da sentença (não se cogitando, portanto, de se exigir, neste estágio, recolhimento de custas pelo autor, sob pena de inscrição na dívida ativa). 3.
Proceda-se às devidas anotações. 4.
Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do patrono do autor.
Int. -
02/04/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 02:42
Remetido ao DJE
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01/04/2025 17:24
Embargos de Declaração Acolhidos
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31/03/2025 18:12
Conclusos para decisão
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31/03/2025 13:10
Conclusos para despacho
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31/03/2025 13:10
Certidão de Cartório Expedida
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28/03/2025 09:16
Embargos de Declaração Juntados
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27/03/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2025 06:57
Remetido ao DJE
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25/03/2025 13:23
Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
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25/03/2025 12:03
Conclusos para Sentença
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25/03/2025 10:29
Conclusos para despacho
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14/03/2025 08:50
Termo de Audiência Digitalizado
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12/03/2025 11:58
Pedido de Habilitação Juntado
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18/02/2025 20:15
Petição Juntada
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13/02/2025 15:16
Contestação Juntada
-
29/01/2025 18:08
Petição Juntada
-
25/01/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2025 19:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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24/01/2025 17:38
Mandado de Citação Expedido
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24/01/2025 02:12
Remetido ao DJE
-
23/01/2025 14:56
Ato ordinatório
-
23/01/2025 14:53
Audiência de Conciliação
-
14/10/2024 14:06
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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