27/05/2025 11:59

Certidão Juntada
26/05/2025 15:17

Carta de Intimação Expedida
26/05/2025 10:23

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/05/2025 10:23

Protocolo Juntado
23/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:57

Remetido ao DJE
22/05/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:56

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
04/05/2025 08:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cezar Pelissari (OAB 309175/SP) Processo 1015864-18.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS -

Vistos. 1 Primeiramente, proceda-se à transferência dos valores bloqueados à conta judicial a fim de se evitar sua desvalorização.

Converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo.

Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias, desde que devidamente garantido este feito executivo, OU, para no caso de já ter sido intimado para oposição de embargos, considerando penhora anterior realizada, ficará intimado para eventual impugnação da penhora. 2 Caso o executado que teve valor bloqueado não esteja representado nos autos para intimação pela imprensa ou não tenha endereço para diligência, verifique-se seu endereço na instituição financeira que efetuou a transferência, via Sisbajud.

O protocolo será efetuado por sistema. 3 Se a pesquisa retornar com endereço novo, expeça-se carta para intimação. 4 No caso da citação ter se concretizado por edital ou hora certa, intime-se a Defensoria Pública para fins de representação na função de Curador Especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC. 5 Quanto aos demais executados, intimem-se pela imprensa ou carta, conforme o caso. 6 - No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão.

Int.
23/04/2025 06:02

Remetido ao DJE
22/04/2025 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 14:13

Convertido o Bloqueio em Penhora
22/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:33

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:28

Documento Juntado
15/04/2025 13:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/03/2025 13:17

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
11/09/2024 09:18

Bloqueio/penhora on line
10/09/2024 12:50

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:21

Conclusos para decisão
06/09/2024 13:35

Pedido de Penhora Juntado
13/08/2024 08:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/08/2024 09:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/08/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:50

Remetido ao DJE
02/08/2024 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 13:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:31

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2024 10:38

Documento Juntado
30/07/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:40

Remetido ao DJE
29/07/2024 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024 16:14

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
20/06/2024 11:18

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:17

Decurso de Prazo
22/04/2024 01:13

Suspensão do Prazo
04/03/2024 08:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/02/2024 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 06:39

AR Positivo Juntado
04/06/2023 21:25

Carta de Intimação Expedida
19/04/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 10:00

Remetido ao DJE
17/04/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:00

Conclusos para despacho
22/08/2022 11:57

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
16/08/2022 00:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/08/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 00:51

Remetido ao DJE
05/08/2022 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2022 13:15

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
05/08/2022 11:27

Conclusos para despacho
27/04/2021 09:39

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
26/04/2021 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2021 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021 17:28

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2020 00:31

Suspensão do Prazo
01/07/2020 16:56

Petição Juntada
01/06/2020 23:00

Suspensão do Prazo
29/05/2020 00:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/05/2020 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2020 19:11

Conclusos para despacho
06/05/2020 22:00

Suspensão do Prazo
12/04/2020 01:41

Suspensão do Prazo
25/03/2020 21:26

Suspensão do Prazo
19/03/2020 22:49

Suspensão do Prazo
22/01/2020 02:22

Suspensão do Prazo
10/10/2019 12:09

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
27/09/2019 11:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2019 13:18

Petição Juntada
19/09/2019 16:09

Documento Juntado
19/09/2019 16:09

Bacen Jud Positivo Juntado
18/09/2019 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2019 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 14:32

Conclusos para despacho
18/09/2019 13:16

Petição Juntada
17/09/2019 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2019 14:44

Convertido o Bloqueio em Penhora
16/09/2019 12:07

Conclusos para despacho
16/09/2019 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2019 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2019 10:54

Bacen Jud Positivo Juntado
21/05/2018 16:31

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
09/05/2018 15:00

Conclusos para decisão
16/04/2018 10:35

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
15/01/2018 08:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/01/2018 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/01/2018 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2018 11:22

Decurso de Prazo
25/08/2017 00:00

AR Positivo Juntado
18/08/2017 10:22

Carta de Citação Expedida
18/08/2017 10:21

Decisão
17/08/2017 09:28

Conclusos para decisão
15/12/2016 18:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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