18/05/2025 08:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/05/2025 08:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:24

Conclusos para Sentença
08/05/2025 15:57

Réplica Juntada
07/05/2025 13:13

Remetido ao DJE
07/05/2025 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:21

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:05

Contestação Juntada
29/04/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Franchoza (OAB 278099/SP) Processo 1005064-13.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos de Lima -

Vistos.

Observe quanto a desistência da parte autora em relação ao pedido de assistência judiciaria gratuita.

Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil.

Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato.

Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
28/04/2025 19:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 19:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 17:42

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 17:42

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 01:15

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:38

Petição Juntada
24/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Franchoza (OAB 278099/SP) Processo 1005064-13.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos de Lima -

Vistos.

A fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos atualizados.

Acrescente-se que, visando a verificação da renda familiar, se casado(a) a parte, a mesma providência deverá ser produzida em relação ao cônjuge, apresentando os mesmos documentos supra mencionados, de forma a justificar o benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária.

Anoto, outrossim, que a parte autora poderá desistir do pedido de assistência judiciária, caso não apresente a documentação pleiteada, sem qualquer ônus, eis que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas e despesas, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.

Intime-se.
23/04/2025 05:59

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:28

Conclusos para decisão
17/04/2025 17:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003708-80.2025.8.26.0320

Rodolfo Roberto de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Silvana Helena Gil Miguel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 19:16

Exibir Processo

Processo nº 1002457-27.2025.8.26.0320

Jose Patinati Filho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose Carlos Jardim Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1005071-05.2025.8.26.0320

Valeria Maria Francisco da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lauro Franchoza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0000361-70.2022.8.26.0026

Justica Publica

Samuel Charles Johnson

Advogado: Vanessa Cristina da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2022 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1005066-80.2025.8.26.0320

Daniel do Carmo Petterim

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 18:16

Exibir Processo