25/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:21

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2025 08:47

Suspensão do Prazo
08/04/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 12:37

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Angelo de Souza Fonseca (OAB 276840/SP), Rodrigo Fonseca (OAB 279007/SP) Processo 0006691-38.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: Diva dos Santos e Silva - 1.

Considerando os atestados apresentados, bem como a sobra de 01 (um) dia anotada à fl. 626, totalizando 57 (cinquenta e sete) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de cometimento de falta grave posteriormente ao período laborado, julgo remidos 19 (dezenove) dias de pena em favor do(a) sentenciado(a), nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal. 2.

Atualize-se o cálculo. 3.

Fls. 695 - Intime-se os causídicos para esclarecimentos acerca da atuação, considerando-se o interesse da reeducanda em ser assistida pela Defensoria Pública do Estado. 4.

Cumpra-se o item 3 de folhas 662/663 e abra-se vista à Defensoria Pública. 5.

Pela segunda vez (fls. 662/663 itens 5, 5.1. e 5.2) requisite-se a vinda dos atestados de trabalho ou estudo, nos termos do artigo 129 da Lei de Execuções Penais do(a) sentenciado(a). 5.1.

Em caso de atestado por estudo, é necessário comprovar o desempenho de atividade de estudo durante o cumprimento da pena, não sendo suficiente mera aferição de conhecimento prévio.

Em outras palavras, a Resolução Nº 391 de 10/05/2021 tem o condão de estender o benefício da remição para aqueles que estudam por contra própria (ENCCEJA e ENEM) ou frequentando curso regular de ensino durante o cumprimento da pena, e não aquele que já havia adquirido o conhecimento previamente à inclusão no sistema prisional.

Assim, para apreciação do pedido de remição, a unidade prisional deverá apresentar documento que ateste a escolaridade do(a) sentenciado(a) quando da inclusão no sistema prisional junto à Secretaria da Educação. 5.2.

No mais, deverá informar se o(a) sentenciado(a) frequentou curso de ensino fundamental ou médio e o período.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) São Paulo - CPP Feminino de São Miguel Paulista, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Diva dos Santos e Silva,MTR: 1182138, RG: 66.285.410, RJI: 192917712-03.

P.I.C.
02/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:45

Declarada a Remição
01/04/2025 15:34

Homologado o Cálculo
31/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 21:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 22:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 22:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 22:30

Homologado o Cálculo
19/02/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:28

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 21:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 21:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 21:42

Declarada a Remição
04/12/2024 16:08

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 15:39

Conclusos para julgamento
24/09/2024 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 18:49

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:08

Declarada a Remição
05/07/2024 12:45

Conclusos para julgamento
03/07/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:37

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:30

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 18:12

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:11

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:11

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 12:51

Conclusos para julgamento
27/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:50

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 16:31

Conclusos para julgamento
02/04/2024 05:13

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:07

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/04/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 13:56

Conclusos para julgamento
13/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:47

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:04

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:03

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:03

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 16:58

Conclusos para julgamento
09/01/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:16

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/12/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 19:01

Expedição de Certidão.
15/12/2023 19:01

Expedição de Certidão.
15/12/2023 19:01

Expedição de Certidão.
15/12/2023 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 15:08

Conclusos para despacho
13/12/2023 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 01:31

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:38

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 20:29

Expedição de Certidão.
13/11/2023 20:29

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/11/2023 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 11:39

Conclusos para julgamento
20/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 17:23

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:23

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:23

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 15:57

Conclusos para julgamento
03/07/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:09

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 22:21

Expedição de Certidão.
19/06/2023 22:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 13:34

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 14:06

Juntada de Petição de resposta
18/04/2023 14:47

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:47

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:43

Homologado o Cálculo
18/04/2023 10:53

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 10:46

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:38

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:38

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:38

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:31

Declarada a Remição
03/04/2023 14:55

Conclusos para julgamento
03/04/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 11:49

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 16:58

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 14:31

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 14:57

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:50

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:50

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:50

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:48

Declarada a Remição
19/01/2023 12:05

Conclusos para julgamento
18/01/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 10:16

Expedição de Certidão.
11/01/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 16:53

Expedição de Certidão.
20/12/2022 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 11:39

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 19:57

Expedição de Certidão.
03/12/2022 19:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:48

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 15:33

Expedição de Certidão.
06/09/2022 15:32

Expedição de Certidão.
06/09/2022 15:32

Expedição de Certidão.
06/09/2022 15:31

Declarada a Remição
06/09/2022 11:57

Conclusos para julgamento
05/09/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 00:04

Expedição de Certidão.
25/08/2022 13:04

Expedição de Certidão.
25/08/2022 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 13:54

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 16:44

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 11:16

Expedição de Certidão.
19/08/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:43

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:43

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:43

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:42

Declarada a Remição
17/08/2022 15:58

Conclusos para julgamento
16/08/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 00:25

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:29

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:42

Conclusos para julgamento
27/07/2022 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 15:24

Expedição de Certidão.
19/07/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 14:42

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 10:01

Expedição de Certidão.
02/06/2022 10:00

Expedição de Certidão.
02/06/2022 09:59

Homologado o Cálculo
01/06/2022 16:22

Conclusos para decisão
01/06/2022 16:00

Conclusos para despacho
01/06/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 13:56

Expedição de Certidão.
31/05/2022 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 20:24

Expedição de Certidão.
30/05/2022 20:24

Expedição de Certidão.
30/05/2022 20:24

Expedição de Certidão.
30/05/2022 20:20

Declarada a Remição
27/05/2022 15:29

Conclusos para julgamento
26/05/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 17:04

Expedição de Certidão.
25/05/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:31

Conclusos para julgamento
24/05/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 15:09

Expedição de Certidão.
24/05/2022 12:33

Expedição de Certidão.
24/05/2022 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 16:16

Expedição de Ofício.
06/05/2022 14:48

Expedição de Certidão.
06/05/2022 14:47

Expedição de Certidão.
06/05/2022 14:47

Expedição de Certidão.
06/05/2022 14:38

Homologado o Cálculo
06/05/2022 12:15

Conclusos para decisão
06/05/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 12:02

Juntada de Ofício
06/05/2022 12:02

Juntada de Certidão
06/05/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 12:02

Juntada de Certidão
06/05/2022 12:02

Juntada de Ofício
06/05/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 12:02

Juntada de Certidão
06/05/2022 12:02

Juntada de Mandado
06/05/2022 12:02

Juntada de Certidão
06/05/2022 12:02

Juntada de Mandado
06/05/2022 12:02

Juntada de Certidão
06/05/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 12:02

Juntada de Mandado
06/05/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 12:02

Juntada de Certidão
06/05/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 12:00

Juntada de Certidão
06/05/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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