05/05/2025 22:02

Suspensão do Prazo
01/04/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zambon Atvars (OAB 242994/SP), Gizelle de Oliveira Vitorio (OAB 270260/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP) Processo 0007062-69.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aleksis Atvars - Exectda: MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, GONÇALO SOUZA DE LIMA, MARIA INES ALVES BARBOSA DE LIMA -

Vistos.

Determino à parte exequente que recolha a taxa judiciária 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE, observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, em virtude da instauração da fase de cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e conforme preconiza o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Apresente, ainda, nova planilha de débito, em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

Prazo: 15 dias.

Após a emenda, tornem conclusos para que se dê início ao cumprimento de sentença.

No silêncio, intime-se o credor novamente por ato ordinatório, sob pena de arquivamento provisório, que fica desde já deferido.

Atente a parte exequente que, a fim de possibilitar a célere identificação e análise do pedido pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada na categoria "Petições Diversas", com a classe de petição "Emenda à inicial" - 8431.

Intime-se.
31/03/2025 06:29

Remetido ao DJE
30/03/2025 19:16

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2013

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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