TJSP - 0007327-02.2019.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO LUAN CARDOSO

CPF *15.***.*84-27

Advogados

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

PRICILA ZINATO DEMARCHI

OAB: 262446/SP

CPF *64.***.*01-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2025 17:47

    Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado

  • 02/04/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0007327-02.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Caio Luan Cardoso - Chamo feito à ordem.

    Face a necessidade de remanejamento da pauta, REDESIGNO a audiência anteriormente marcada para 10/04/2025, às 13h15, ficando mantidas as demais determinações dos autos.

    Expeça- se o necessário.

    Intimem-se.

    Comunique-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos para ciência ao sentenciado.

  • 01/04/2025 05:57

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2025 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2025 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2025 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 09:53

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:08

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 09:07

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 12:04

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 12:00

    Documento Juntado

  • 10/02/2025 10:42

    Ato ordinatório

  • 10/02/2025 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 10:39

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/11/2024 22:35

    Recurso Interposto

  • 15/11/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2024 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2024 10:31

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/11/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 07:37

    Petição Juntada

  • 22/10/2024 13:10

    Petição Juntada

  • 22/10/2024 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 15:39

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 10/10/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2024 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 16:59

    Petição Juntada

  • 16/09/2024 16:05

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 05/09/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2024 09:27

    Ato ordinatório

  • 26/08/2024 09:18

    Petição Juntada

  • 23/08/2024 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2024 10:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/08/2024 10:11

    Falta Grave Juntada

  • 15/07/2024 09:08

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 12/07/2024 09:52

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/06/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2024 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2024 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 10:25

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 05/04/2024 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2023 13:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/09/2023 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 13:16

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 09:25

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 07/08/2023 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 13:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/05/2023 13:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/05/2023 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 17:08

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 04/05/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 18:56

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2023 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 12:16

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 11:26

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 11/04/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 10:01

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 31/03/2023 10:00

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 28/11/2022 13:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/11/2022 13:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/11/2022 13:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2022 13:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/11/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 05:34

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2022 13:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/11/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 14:50

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/09/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2022 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 13:52

    Homologado o Cálculo

  • 22/09/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 10:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 09:03

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2022 07:25

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2022 11:20

    Expedição de documento

  • 09/09/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 14:36

    Concedida Progressão de regime

  • 08/09/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 12:10

    Petição Juntada

  • 02/09/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 17:10

    Petição Juntada

  • 25/08/2022 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 15:18

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 10/08/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2022 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2022 13:29

    Decisão

  • 13/04/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 09:01

    Petição Juntada

  • 12/04/2022 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2022 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2022 08:48

    Petição Juntada

  • 05/04/2022 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 20:11

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 04/04/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2022 07:16

    Petição Juntada

  • 01/04/2022 16:12

    Expedição de documento

  • 01/04/2022 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2022 18:28

    Declarada a Remição

  • 30/03/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 08:51

    Petição Juntada

  • 18/03/2022 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2022 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2022 14:02

    Petição Juntada

  • 16/03/2022 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2022 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/03/2022 09:57

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/03/2022 09:51

    Petição Juntada

  • 15/03/2022 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2022 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2022 16:51

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 08/03/2022 09:29

    Petição Juntada

  • 07/03/2022 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2022 16:44

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 04/03/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2022 18:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 12:47

    Petição Juntada

  • 24/02/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2022 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2022 10:02

    Petição Juntada

  • 21/02/2022 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/02/2022 09:29

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 14/02/2022 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2022 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 18:40

    Petição Juntada

  • 17/09/2020 12:58

    Mudança de Classe Processual

  • 17/09/2020 12:58

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 17/09/2020 12:57

    Certidão Juntada

  • 01/04/2020 18:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2020 18:51

    Homologado o Cálculo

  • 01/04/2020 16:40

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2020 10:46

    Petição Juntada

  • 28/03/2020 13:11

    Petição Juntada

  • 27/03/2020 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2020 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2020 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2020 11:57

    Expedição de documento

  • 27/03/2020 11:40

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/03/2020 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2020 17:04

    Homologado o Cálculo

  • 20/03/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 14:28

    Petição Juntada

  • 17/03/2020 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2020 10:27

    Petição Juntada

  • 12/03/2020 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2020 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2020 11:26

    Expedição de documento

  • 10/03/2020 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2020 15:35

    Unificação e Soma de Penas

  • 10/03/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 18:57

    Petição Juntada

  • 27/02/2020 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2020 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2020 17:14

    Petição Juntada

  • 19/02/2020 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2020 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2020 14:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2020 13:57

    Apensado ao processo

  • 19/12/2019 16:14

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/10/2019 12:36

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/09/2019 09:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/09/2019 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2019 16:01

    Homologado o Cálculo

  • 09/09/2019 17:40

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 09:59

    Ofício Expedido

  • 16/08/2019 16:17

    Petição Juntada

  • 16/08/2019 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2019 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2019 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2019 14:28

    Expedição de documento

  • 16/08/2019 14:23

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/08/2019 11:25

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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