27/05/2025 15:38

Conclusos para Sentença
25/05/2025 11:46

Petição Juntada
23/05/2025 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:47

Remetido ao DJE
17/05/2025 09:43

Remetido ao DJE
16/05/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
13/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 21:05

Petição Juntada
12/05/2025 12:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2025 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 12:36

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 12:34

Remetido ao DJE
12/05/2025 12:09

Ato ordinatório
12/05/2025 12:08

Certidão de Honorários Expedida
12/05/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 23:08

Ofício Expedido
08/05/2025 23:07

Ofício Expedido
08/05/2025 23:06

Ofício Expedido
25/04/2025 13:37

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Angelica Fontes Pereira (OAB 83839/SP) Processo 1509885-92.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: LUIZ CARLOS CHAGAS -

Vistos.

Homologo o cálculo de fl. 138 .

Intime-se a(o) ré(u), através de mandado, para que efetue o pagamento da multa no valor de R$ 1518,00, no prazo de 10 dias, instruindo o mandado com a certidão de atualização da dívida.

Aguarde-se o prazo para pagamento.

Caso decorra o prazo acima descrito sem comprovação do pagamento, deverá a serventia certificar o decurso de prazo e expedir a certidão de sentença nos termos do Art. 479-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça encaminhando-se os autos ao Ministério Público para execução da pena de multa.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Int.
23/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:48

Remetido ao DJE
22/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:43

Saldo da Pena de Multa Expedido
15/04/2025 15:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/04/2025 15:00

Evoluída a Classe
12/04/2025 10:56

Audiência Realizada
10/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:40

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 14:37

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 12:34

Remetido ao DJE
10/04/2025 12:31

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
04/04/2025 15:18

Certidão Criminal Juntada
04/04/2025 15:18

Folha de Antecedentes Juntada
03/04/2025 09:53

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 14:55

Petição Juntada
10/01/2025 10:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/12/2024 12:00

Mandado Expedido
13/12/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:46

Remetido ao DJE
11/12/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:26

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/12/2024 16:19

Mandado Juntado
05/12/2024 14:25

Petição Juntada
05/12/2024 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:43

Remetido ao DJE
03/12/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:17

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:36

Petição Juntada
22/11/2024 13:58

Autos no Prazo
22/11/2024 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 13:55

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2024 13:46

Mandado Expedido
22/11/2024 13:42

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:33

Remetido ao DJE
21/11/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:27

Audiência de Instrução e Julgamento
05/11/2024 17:46

Petição Juntada
01/11/2024 11:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/10/2024 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 22:39

Termo de Audiência Expedido
09/10/2024 15:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/10/2024 15:43

Mandado Juntado
29/08/2024 09:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/08/2024 09:57

Mandado Juntado
20/08/2024 11:00

Mandado Expedido
19/08/2024 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2024 13:41

Mandado Expedido
19/08/2024 13:32

Mandado Expedido
19/08/2024 13:26

Ofício Juntado
16/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 20:41

Conclusos para despacho
15/08/2024 20:37

Audiência Preliminar
05/08/2024 18:16

Denúncia Juntada
02/08/2024 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 16:47

Termo de Audiência Expedido
17/05/2024 13:00

AR Positivo Juntado
26/04/2024 13:26

Certidão Juntada
12/04/2024 16:19

Carta de Intimação Expedida
10/04/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:35

Audiência redesignada
27/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
15/12/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 01:55

Suspensão do Prazo
17/11/2023 14:03

Conclusos para despacho
15/11/2023 21:27

Petição Juntada
15/11/2023 08:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/11/2023 10:01

AR Positivo Juntado
01/11/2023 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 12:25

Ofício Juntado
01/11/2023 12:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2023 14:25

Carta de Intimação Expedida
18/10/2023 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/10/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:36

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:30

Audiência redesignada
14/09/2023 07:01

AR Positivo Juntado
28/08/2023 10:31

Carta de Intimação Expedida
25/08/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:03

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:55

Petição Juntada
19/08/2023 10:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/08/2023 16:51

Ofício Juntado
18/08/2023 16:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2023 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 16:32

Documento Juntado
08/08/2023 16:32

Documento Juntado
08/08/2023 16:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/07/2023 13:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/07/2023 13:31

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:01

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:56

Petição Juntada
18/07/2023 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/07/2023 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:56

Conclusos para despacho
04/07/2023 13:54

Certidão Criminal Juntada
29/06/2023 14:05

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2023 15:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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