30/06/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:20

Trânsito em Julgado às partes
17/05/2025 22:36

Suspensão do Prazo
11/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB 134164/SP), Paulo Franchi Netto (OAB 215270/SP), Vitória Pivetta Gazonato (OAB 442170/SP) Processo 1001234-19.2024.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedita Vilma Dias Meireles - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito e extinção do feito, nos termos do art. 487, inc.I do CPC.

Condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 800,00, fixados por equidade, nos termos do art.85, §8º do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida à fl.25.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.
01/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:53

Julgada improcedente a ação
19/02/2025 13:14

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
15/01/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 03:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.
12/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:49

Ato ordinatório
31/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2024 22:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/07/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 17:47

Não confirmada a citação eletrônica
04/06/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
01/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
01/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:48

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:48

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:48

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:46

Expedição de Mandado.
21/05/2024 12:46

Expedição de Mandado.
21/05/2024 12:28

Evoluída a classe de 12154 para 7
21/05/2024 12:28

Evoluída a classe de 12154 para 7
16/05/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 10:53

Recebida a Petição Inicial
15/05/2024 08:52

Conclusos para decisão
14/05/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003350-86.2021.8.26.0666

Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Fabio Rodrigo Buscaim de Mello

Advogado: Erico Bento da Cunha Claro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2021 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1500384-59.2022.8.26.0666

Prefeitura Municipal de Holambra

Ernande Vieira Goncalves

Advogado: Ana Paula Martins Ramos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1500384-59.2022.8.26.0666

Prefeitura Municipal de Holambra

Ernande Vieira Goncalves

Advogado: Ana Paula Martins Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2022 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0009077-34.2022.8.26.0496

Justica Publica

Marcus Vinicius Jardim

Advogado: Livia Maria Domingos Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 12:44

Exibir Processo

Processo nº 1002212-79.2024.8.26.0666

Adriana Conceicao Franco de Oliveira Tie...

Bruno de Oliveira - ME (Hamburgueria Del...

Advogado: Erica Renata da Silva Santiago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 15:02

Exibir Processo