TJSP - 1500824-93.2023.8.26.0545

1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME NOGUEIRA DE LIMA

CPF *77.***.*57-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOEL MARIA LEITE

CPF *15.***.*87-44

JEAN CARLO MAGRO

CPF *51.***.*48-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 14:42

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 02/06/2025 14:38

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 29/05/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 20:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:10

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 14/05/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 18:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/05/2025 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo José Cassemiro (OAB 481394/SP) Processo 1500824-93.2023.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GUILHERME NOGUEIRA DE LIMA - Em que pese a manifestação do Ministério Público, defiro parcialmente o parcelamento da MULTA, no montante de R$ 7.965,33, (Sete mil, novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos), em 30 (trinta) parcelas iguais, mensais e consecutivas no valor de R$ 265,51, (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), cada uma; vencendo-se a primeira 10 dias após a intimação da presente decisão.

    Anoto que o executado deverá efetuar o depósito no Banco do Brasil, Agência nº 1897-X, Conta nº 139.521-1, em nome do FUNDO PENITENCIÁRIO DOESTADO DE SÃO PAULO.

  • 24/04/2025 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 18:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 11:58

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/04/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:51

    Guia Eletrônica Enviada

  • 08/04/2025 11:48

    Envio da Guia Eletrônica Cancelado

  • 08/04/2025 11:47

    Guia Eletrônica Enviada

  • 08/04/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 27/03/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 16:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/10/2024 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/10/2024 21:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/10/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 12:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/10/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:09

    Recebido o recurso

  • 07/10/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 11:28

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2024 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:19

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 09/08/2024 14:05

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2024 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2024 20:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 18:49

    Recebida a denúncia

  • 12/04/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 15:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 02:30:00, Vara Única.

  • 02/04/2024 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 19/03/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 22:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 12:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 03:00:00, Vara Única.

  • 05/12/2023 14:26

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/11/2023 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/11/2023 12:42

    Juntada de Ofício

  • 02/11/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 23:49

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 19:45

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 19:45

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 08/07/2023 17:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/07/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 09:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/07/2023 09:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/07/2023 09:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2023 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2023 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/07/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:03

    Expedição de Alvará.

  • 05/07/2023 10:44

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 05/07/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 19:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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