20/05/2025 00:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:09

Remetido ao DJE
09/05/2025 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 17:08

Ato ordinatório
07/05/2025 16:56

Petição Juntada
11/04/2025 08:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Capotosto Valerio (OAB 385785/SP) Processo 1008964-38.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tiago Souza Dezan - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido movido por THIAGO SOUZA DEZAN contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos seguintes termos: a) DECLARO a inexistência dos débitos de IPVA referentes aos exercícios de 2019, 2020, 2021 e subsequentes, relativos ao veículo BMW 320I ACTIVE FLEX, placas FHD-3113, chassi nº WBA3B1101EK092482; b) DETERMINO o cancelamento de eventuais protestos e inscrições em dívida ativa referentes a esses débitos; DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos dos artigos 27 da Lei nº 12.153/2009 e artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.
31/03/2025 12:42

Remetido ao DJE
31/03/2025 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 10:58

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 14:49

Conclusos para Sentença
18/03/2025 14:40

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:39

Certidão Encaminhada Expedida
20/02/2025 21:48

Suspensão do Prazo
11/11/2024 10:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:40

Remetido ao DJE
31/10/2024 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 17:16

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:34

Conclusos para Sentença
23/10/2024 15:44

Petição Juntada
21/10/2024 06:45

Pedido de Prazo Juntada
20/10/2024 08:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 02:26

Remetido ao DJE
09/10/2024 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:58

Autos no Prazo
14/04/2023 01:20

Mudança de Classe Processual
30/07/2022 08:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/07/2022 06:12

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 01:33

Remetido ao DJE
19/07/2022 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2022 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2022 14:42

Conclusos para Sentença
05/05/2022 14:30

Conclusos para decisão
01/03/2022 02:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/02/2022 08:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/02/2022 04:28

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 09:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2022 02:22

Remetido ao DJE
18/02/2022 19:55

Petição Juntada
18/02/2022 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2022 14:49

Decisão
17/02/2022 16:30

Conclusos para decisão
16/02/2022 14:33

Emenda à Inicial Juntada
16/02/2022 03:51

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 03:30

Remetido ao DJE
14/02/2022 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2022 15:43

Decisão
14/02/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 17:22

Conclusos para decisão
11/02/2022 17:15

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2022 01:37

Remetido ao DJE
10/02/2022 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2022 18:45

Decisão
10/02/2022 13:06

Conclusos para decisão
02/12/2021 11:22

Petição Juntada
20/11/2021 07:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/11/2021 15:45

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 06:32

Petição Juntada
09/11/2021 12:16

Remetido ao DJE
09/11/2021 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2021 12:02

Ato ordinatório
22/09/2021 17:25

Réplica Juntada
30/08/2021 10:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 18:30

Remetido ao DJE
17/07/2021 08:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/07/2021 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2021 14:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/06/2021 09:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/06/2021 13:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 17:11

Petição Juntada
31/05/2021 12:09

Remetido ao DJE
28/05/2021 19:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2021 18:02

Mandado de Citação Expedido
28/05/2021 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2021 17:12

Conclusos para decisão
25/05/2021 17:09

Conclusos para decisão
25/05/2021 15:23

Mudança de Classe Processual
25/05/2021 15:22

Documento Juntado
25/05/2021 15:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
25/05/2021 15:06

Certidão de Cartório Expedida
24/05/2021 10:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 10:07

Remetido ao DJE
19/05/2021 17:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/05/2021 17:43

Conclusos para decisão
18/05/2021 17:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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