TJSP - 1500028-37.2023.8.26.0599

1ª instância - Vara Unica de Cerquilho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARIANA DE SOUSA SILVA

CPF *47.***.*97-35

TATIANE SIMONE VICENTE

CPF *58.***.*10-20

Advogados

TIAGO ALVES PINTO

OAB: 445279/SP

CPF *31.***.*03-69

HELENA SEGURA GALVAO DUQUE

OAB: 448259/SP

CPF *49.***.*25-08

GABRIELA STURIALE SARTINI

OAB: 303729/SP

CPF *30.***.*68-95

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIEL BENEDITO DE FRANCA

CPF *85.***.*29-26

VILMA FREITAS DA SILVA

CPF *47.***.*19-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 22:27

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 02/04/2025 22:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Sturiale Sartini (OAB 303729/SP), Helena Segura Galvão Duque (OAB 448259/SP) Processo 1500028-37.2023.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: CLARIANA DE SOUSA SILVA, TATIANE SIMONE VICENTE -

    Vistos.

    Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, para o processamento do recurso interposto pela Defesa do réu.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 05:51

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 22:56

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:26

    Contrarrazões Juntada

  • 28/03/2025 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 10:33

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 19:56

    Apelação/Razões Juntada

  • 07/03/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 12:01

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:08

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2025 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2025 16:57

    Certidão de Honorários Expedida

  • 28/02/2025 16:57

    Certidão de Honorários Expedida

  • 28/02/2025 15:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/02/2025 15:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/02/2025 14:12

    Ofício Expedido

  • 28/02/2025 14:11

    Ofício Expedido

  • 27/02/2025 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 10:32

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2025 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2025 09:56

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 18/02/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:33

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 13:14

    Documento Juntado

  • 09/12/2024 07:35

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/12/2024 07:35

    Documento Juntado

  • 29/11/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 14:33

    Documento Juntado

  • 29/11/2024 14:20

    Termo Expedido

  • 29/11/2024 14:11

    Mandado Expedido

  • 25/11/2024 17:45

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 17:01

    Termo Expedido

  • 25/11/2024 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 16:18

    Documento Juntado

  • 25/11/2024 16:18

    Documento Juntado

  • 25/11/2024 16:18

    Documento Juntado

  • 25/11/2024 16:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/11/2024 15:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2024 09:02

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 31/10/2024 13:53

    Documento Juntado

  • 17/10/2024 22:32

    Conclusos para Sentença

  • 17/10/2024 22:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2024 10:25

    Alegações Finais Juntadas

  • 16/10/2024 22:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2024 13:12

    Termo de Audiência Expedido

  • 15/10/2024 10:36

    Alegações Finais Juntadas

  • 10/10/2024 11:55

    Certidão Criminal Juntada

  • 10/10/2024 11:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/10/2024 11:55

    Certidão Criminal Juntada

  • 10/10/2024 11:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/10/2024 13:56

    Documento Juntado

  • 23/09/2024 22:42

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/09/2024 22:42

    Mandado Juntado

  • 13/09/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2024 23:25

    Petição Juntada

  • 06/09/2024 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 11:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2024 12:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2024 10:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2024 09:51

    Mandado Urgente Expedido

  • 30/08/2024 09:46

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/08/2024 09:36

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/08/2024 09:35

    Mandado Juntado

  • 22/08/2024 14:47

    Certidão Juntada

  • 22/08/2024 14:47

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/08/2024 14:46

    Certidão Juntada

  • 22/08/2024 14:46

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/08/2024 14:24

    Mandado Urgente Expedido

  • 22/08/2024 13:32

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 22/08/2024 13:29

    Laudo Juntado

  • 15/08/2024 13:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/08/2024 12:19

    Mandado Urgente Expedido

  • 15/08/2024 11:57

    Mandado Urgente Expedido

  • 15/08/2024 11:39

    Documento Juntado

  • 15/08/2024 11:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/08/2024 09:53

    Documento Juntado

  • 06/08/2024 14:02

    Documento Juntado

  • 06/08/2024 14:02

    Pedido de Alteração de Endereço Juntado

  • 06/08/2024 14:02

    Documento Juntado

  • 06/08/2024 14:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/06/2024 16:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2024 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2024 11:07

    Mantida a Decisão Anterior

  • 17/05/2024 10:20

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 06/05/2024 16:29

    Documento Juntado

  • 29/04/2024 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2024 16:08

    Documento Juntado

  • 14/03/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 20:26

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 11:58

    Documento Juntado

  • 19/02/2024 15:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/02/2024 21:45

    Resposta à Acusação Juntada

  • 15/02/2024 11:39

    Defesa Prévia Juntada

  • 05/02/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 10:39

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2024 10:39

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2024 09:39

    Ofício Juntado

  • 02/02/2024 09:38

    Ofício Juntado

  • 02/02/2024 09:38

    Ofício Juntado

  • 02/02/2024 09:32

    Ofício Juntado

  • 24/01/2024 08:38

    Documento Juntado

  • 24/01/2024 08:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/01/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 13:36

    Remetido ao DJE

  • 26/12/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 14:17

    Documento Juntado

  • 12/12/2023 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/12/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 13:30

    Documento Juntado

  • 29/11/2023 15:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/11/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 21:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 16:28

    Documento Juntado

  • 17/10/2023 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2023 16:00

    Documento Juntado

  • 05/09/2023 08:40

    Documento Juntado

  • 04/09/2023 16:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 14:56

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 14/08/2023 13:36

    Documento Juntado

  • 11/08/2023 16:54

    Documento Juntado

  • 11/08/2023 13:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2023 13:39

    Documento Juntado

  • 08/08/2023 14:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2023 00:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/07/2023 17:02

    Documento Juntado

  • 03/07/2023 16:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2023 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 10:50

    Relatório Juntado

  • 21/06/2023 09:58

    Ofício Juntado

  • 20/06/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2023 13:25

    Ofício Juntado

  • 15/06/2023 16:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/06/2023 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/06/2023 14:13

    Documento Juntado

  • 01/06/2023 09:21

    Documento Juntado

  • 01/06/2023 09:21

    Certidão de Citação Expedida

  • 30/05/2023 15:00

    Documento Juntado

  • 27/05/2023 07:26

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/05/2023 07:25

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/05/2023 07:25

    Mandado Juntado

  • 28/04/2023 15:15

    Documento Juntado

  • 17/04/2023 22:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/03/2023 17:22

    Ofício Expedido

  • 29/03/2023 17:22

    Ofício Expedido

  • 29/03/2023 14:20

    Documento Juntado

  • 29/03/2023 14:20

    Documento Juntado

  • 29/03/2023 14:19

    Mandado Expedido

  • 29/03/2023 13:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2023 09:04

    Mandado Expedido

  • 17/03/2023 19:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 19:39

    Recebida a denúncia

  • 17/03/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 13:27

    Evoluída a Classe

  • 17/03/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 18:25

    Denúncia Juntada

  • 10/03/2023 00:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/02/2023 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 13:46

    Relatório Final Juntado

  • 19/01/2023 14:09

    Termo de Compromisso Juntado

  • 19/01/2023 14:09

    Documento Juntado

  • 19/01/2023 14:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/01/2023 13:25

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 17/01/2023 14:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/01/2023 13:34

    Alvará de Soltura Expedido

  • 17/01/2023 11:47

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 17/01/2023 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 11:08

    Documento Juntado

  • 16/01/2023 16:58

    Pedido de Informações Juntado

  • 09/01/2023 09:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/01/2023 09:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/01/2023 09:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2023 13:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/01/2023 17:05

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 06/01/2023 10:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/01/2023 10:36

    Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência

  • 05/01/2023 16:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/01/2023 11:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/01/2023 11:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/01/2023 09:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/01/2023 15:37

    Documento Juntado

  • 03/01/2023 15:37

    Documento Juntado

  • 03/01/2023 15:32

    Expedição de documento

  • 03/01/2023 14:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/01/2023 14:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/01/2023 14:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/01/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/01/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/01/2023 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/01/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 03/01/2023 13:31

    Ofício Expedido

  • 03/01/2023 13:29

    Mandado de Prisão Expedido

  • 03/01/2023 13:26

    Alvará de Soltura Expedido

  • 03/01/2023 13:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/01/2023 12:51

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 03/01/2023 10:24

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 03/01/2023 10:24

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 03/01/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 03/01/2023 09:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/01/2023 08:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/01/2023 08:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/01/2023 08:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/01/2023 22:34

    Documento Juntado

  • 02/01/2023 22:33

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/01/2023 22:33

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/01/2023 22:28

    Documento Juntado

  • 02/01/2023 22:28

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/01/2023 20:38

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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