13/05/2025 07:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
25/04/2025 08:15

Certidão Juntada
24/04/2025 16:53

Carta de Intimação Expedida
24/04/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Santarelli Mendonça (OAB 181034/SP), Fernanda Pimenta Santarelli Mendonça (OAB 217741/SP) Processo 0010111-14.2024.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Augusto Ceregato - Intime-se a parte executada (se for o caso na pessoa de seu advogado constituído), para que efetue o pagamento do valor devido, em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, §, 1º, do CPC, excluídos os honorários, uma vez que estes são indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância.

Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de multa, devidamente atualizado e expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de Justiça, seguindo-se dos atos de expropriação (CPC art. 523, § 3º).

Caso não vislumbre bens que possa ser imediatamente penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá obrigatoriamente relacionar bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado.

Sem prejuízo da penhora por oficial de Justiça, fica autorizada a tentativa penhora de numerários via sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição programada por até 60 dias.

Sendo positiva a penhora de valores, o mesmo será transferido, imediatamente, para conta judicial.

Da mesma forma, será efetuada consulta de veículos via RENAJUD e caso o bem esteja livre e desimpedido fica determinado o seu bloqueio e vinculação a estes autos para garantia da dívida.

Feita a penhora, intime-se a(o) executada(o) na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, por correio (se empresa) ou por mandado se pessoa física, para oferecer embargos do devedor(terminologiautilizadapelalei) no prazo de 15 dias.

Os embargos poderão versar somente sobre as hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei 9.099/95.

Não sendo localizados bens penhoráveis, a execução/cumprimento de sentença poderá ser imediatamente extinta, isso nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 75 do Fonaje, ficando o exequente desde já cientificado a respeito de tal possibilidade.

Cumpra-se e intimem-se Piracicaba, SP., 22 de abril de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito
23/04/2025 06:41

Remetido ao DJE
22/04/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:46

Emenda à Inicial Juntada
17/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 02:02

Remetido ao DJE
15/04/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:26

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:50

Petição Juntada
21/02/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:36

Remetido ao DJE
19/02/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 13:20

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:38

Petição Juntada
14/02/2025 14:16

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
13/02/2025 18:08

Petição Juntada
04/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:33

Remetido ao DJE
31/01/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 16:23

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
31/01/2025 16:22

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:21

Petição Juntada
01/11/2024 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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