TJSP - 0001470-43.2004.8.26.0320

1ª instância - Fazenda Publica de Limeira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO JOSE ANTONIO JACON

CPF *14.***.*32-00

Advogados

WALTER BERGSTROM

OAB: 105185/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

CNPJ: 45.132.495/0001-40

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML

CNPJ: 09.626.556/0001-62

MUNICIPIO DE LIMEIRA - PML

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SERGIO RAMOS SANTANA

CPF *66.***.*76-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 06:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/05/2025 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 11:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/05/2025 00:43

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2025 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2025 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2025 09:07

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 17:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/04/2025 08:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/04/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Walter Bergström (OAB 105185/SP) Processo 0001470-43.2004.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastiao Jose Antonio Jacon -

    Vistos.

    Pág.715/739: Anote-se a interposição do agravo de instrumento interposto.

    Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, que bem resistem às razões do agravo interposto.

    Intime-se.

  • 24/04/2025 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 01:00

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 09:13

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 15:05

    Petição Juntada

  • 14/04/2025 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 00:59

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2025 09:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/04/2025 01:02

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 11/04/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 09:46

    Embargos de Declaração Juntados

  • 03/04/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:39

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 15:52

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2025 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:32

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 08:47

    Petição Juntada

  • 18/11/2024 23:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/11/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 00:58

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 14:25

    Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado

  • 04/11/2024 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 00:58

    Remetido ao DJE

  • 02/11/2024 16:16

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/11/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 14:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/04/2024 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 09:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/02/2024 14:11

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 22/01/2024 12:51

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/12/2023 14:33

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 01/12/2023 14:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2023 14:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2023 14:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2023 13:58

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 11:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/10/2023 11:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/09/2023 11:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/09/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 10:12

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 14:43

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 14:42

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 09:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/07/2023 16:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/06/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:44

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 12/06/2023 15:38

    Recebidos os autos do Perito

  • 16/05/2023 13:19

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 16/05/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 13:17

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2023 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 14:38

    Laudo Juntado

  • 24/02/2023 11:06

    Recebidos os autos do Perito

  • 24/02/2023 11:04

    Recebidos os autos do Perito

  • 17/02/2023 16:52

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 05/09/2022 10:27

    Petição Juntada

  • 01/09/2022 14:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/08/2022 09:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/08/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 12:15

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2022 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 13:02

    Petição Juntada

  • 22/06/2022 12:19

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 22/06/2022 12:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/05/2022 15:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/05/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 12:06

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2022 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2022 13:45

    Petição Juntada

  • 04/02/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 01:10

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 13:07

    Petição Juntada

  • 12/11/2021 13:05

    Petição Juntada

  • 08/11/2021 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 01:07

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2021 14:18

    Decisão

  • 07/06/2021 14:55

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 12/02/2021 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2021 13:51

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2021 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2020 14:49

    Petição Juntada

  • 02/03/2020 16:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/02/2020 10:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/02/2020 14:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/02/2020 14:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/02/2020 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 11:46

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2020 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2019 11:21

    Petição Juntada

  • 26/09/2019 14:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/08/2019 15:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/08/2019 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2019 12:10

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2019 14:27

    Decisão

  • 03/05/2019 11:28

    Petição Juntada

  • 03/05/2019 11:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/05/2019 11:27

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/05/2019 11:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2019 11:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2019 11:27

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/04/2019 13:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/04/2019 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2019 14:22

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2019 11:59

    Decisão

  • 30/08/2018 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 14:10

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2018 11:44

    Decisão

  • 20/08/2018 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 14:07

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2018 14:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/08/2018 10:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 11/07/2018 17:02

    Decisão

  • 27/04/2018 17:16

    Petição Juntada

  • 19/04/2018 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 12:20

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2018 14:40

    Decisão

  • 16/02/2018 18:19

    Petição Juntada

  • 09/02/2018 12:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/01/2018 15:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/01/2018 09:52

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2018 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2017 09:46

    Petição Juntada

  • 15/08/2017 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2017 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2017 12:44

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2017 12:44

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2017 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2017 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2017 18:43

    Petição Juntada

  • 12/04/2017 18:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/03/2017 14:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/05/2016 18:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/05/2016 15:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/10/2015 16:20

    Petição Juntada

  • 21/10/2015 17:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/10/2015 16:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/10/2015 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2015 14:40

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2015 10:26

    Proferido Despacho

  • 19/08/2015 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2015 14:26

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2015 14:39

    Proferido Despacho

  • 26/06/2015 17:22

    Apensado ao processo

  • 25/06/2015 17:09

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 02/06/2011 00:00

    Remessa ao Setor

  • 31/05/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 12/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/05/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 12/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/10/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/07/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 16/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/04/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 07/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 24/03/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 23/03/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 08/03/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 23/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/01/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 14/01/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/12/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/12/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 09/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 25/11/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 24/11/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 23/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/10/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 13/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/10/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 08/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 25/09/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 11/09/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 05/03/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 25/02/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 19/02/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/11/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 30/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2008 00:00

    Aguardando Juntada

  • 13/10/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/10/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 01/10/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 22/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/08/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 18/08/2008 00:00

    Aguardando Juntada

  • 29/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/07/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 10/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2008 00:00

    Processo Incidental

  • 07/05/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 29/04/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 04/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/02/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/02/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2008 00:00

    Aguardando Juntada

  • 08/02/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/01/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/12/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 05/12/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/10/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2007 00:00

    Aguardando Juntada

  • 11/09/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/09/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/07/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/07/2007 00:00

    Conclusos

  • 05/12/2005 20:47

    Processo Redistribuído

  • 25/04/2005 00:00

    Remessa ao Setor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2005

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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