27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:33

Remetido ao DJE
23/05/2025 13:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes
12/05/2025 10:09

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:09

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
07/05/2025 23:01

Suspensão do Prazo
11/04/2025 06:01

AR Positivo Juntado
11/04/2025 06:00

AR Positivo Juntado
02/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Alvares Borges (OAB 149720/SP) Processo 1000269-98.2025.8.26.0146 - Monitória - Reqte: FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO -

Vistos.

O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC.

Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais.

Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
01/04/2025 06:05

Remetido ao DJE
01/04/2025 04:14

Certidão Juntada
01/04/2025 04:14

Certidão Juntada
31/03/2025 21:57

Carta de Citação Expedida
31/03/2025 21:57

Carta de Citação Expedida
31/03/2025 21:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/03/2025 13:33

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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