27/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 22:15

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Soares (OAB 170705/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP) Processo 1010713-85.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S.A. - Reqdo: Luis Cassio Mendes Silveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, para CONDENAR o réu, LUIS CASSIO MENDES SILVEIRA, ao pagamento da quantia de R$ 182.083,64 (cento e oitenta e dois mil, oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos).

Caso não convencionados de forma diversa pelas partes, até 29/08/2024 a correção monetária se dará pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês.

A partir de 30/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406 do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024.

INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo réu, tendo em vista a incompatibilidade entre sua declaração de hipossuficiência e os documentos acostados aos autos, que demonstram a titularidade de empresas ativas e propriedade de bens imóveis de valores significativos.

Note-se, que embora intimado, fls. 81, o requerido não trouxe aos autos nenhum documento referente a sua empresa, como extratos bancários da empresa e balanço patrimonial.

CONDENO o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente em apenso.

Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:23

Julgada Procedente a Ação
11/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:58

Juntada de Petição de Réplica
21/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:26

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 10:26

Juntada de Certidão
23/10/2024 19:25

Expedição de Carta.
17/10/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2024 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 08:43

Juntada de Certidão
22/05/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:22

Expedição de Carta.
21/05/2024 17:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/05/2024 11:07

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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